07/12/2021
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos ( no Brasil).
A pessoa idosa tem todos os direitos e a lei protege e facilita a preservação de saúde física, mental, moral, intelectual espiritual e social, objetivando amparar as necessidades comuns nesta fase da vida.