11/05/2018
PRÉ-CANDIDATOS JÁ PODEM, A PARTIR DE 15 DE MAIO, PROMOVER A ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DE CAMPANHA
Trata-se de arrecadação de recursos na modalidade de financiamento coletivo para auxílio dos pré-candidatos, a popularmente conhecida “vaquinha online”, ou seja, a arrecadação realizada por meio de sítios, aplicativos eletrônicos e similares.
Os pré-candidatos, durante a divulgação do financiamento, estão proibidos de pedir votos, pois a propaganda eleitoral só está permitida a partir de 16 de agosto.
Caso o pré-candidato não tenha seu registro de candidatura efetivado, o dinheiro arrecadado deve ser devolvido aos doadores.
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Já é possível aos pré-candidatos promoverem a denominada “vaquinha online” A reforma política aprovada em 2017 pela Lei nº 13.488, alterou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm.), fazendo incluir o art. 22-A, §3º. Este artigo possi...