23/12/2025
Durante o período do recesso forense, compreendido entre 20.12 e 20.01 os prazos processuais ficam suspensos nos tribunais.
Isso significa que não ocorre andamento processual, as audiências são pausadas e não há contagem de prazos para manifestações das partes.
❗ Importante:
O recesso não paralisa totalmente o Judiciário.
Demandas urgentes como pedidos de liminar, habeas corpus e medidas de urgência, continuam sendo analisadas em regime de plantão.
O Escritório Guimarães Pompeu segue atuando no acompanhamento de processos, orientações jurídicas e adoção das medidas necessárias para proteger os direitos dos clientes.
📩 Em caso de dúvidas ou situações urgentes, estamos à disposição.
