20/08/2026
Rio Grande do Norte publica índices provisórios para o IPM 2027
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte publicou a Portaria nº 761, de 30 de julho de 2026, que divulga os índices percentuais provisórios para distribuição, em 2027, da parcela de 25% do ICMS pertencente aos municípios.
Os índices foram calculados considerando, entre outros critérios, o Valor Adicionado Fiscal (VAF) apurado nos anos de 2024 e 2025, além dos indicadores educacionais de aprendizagem e equidade socioeconômica.
Os municípios poderão apresentar impugnação aos índices provisórios no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da Portaria, observando as regras e os procedimentos estabelecidos pela SEFAZ/RN.
📊 O Metadados Sigma já está atualizado com os índices do Rio Grande do Norte e reúne o histórico dos índices dos últimos 10 anos, permitindo aos municípios acompanhar a evolução dos dados e subsidiar suas análises.
Acompanhar as publicações e analisar a evolução dos índices é fundamental para que os municípios possam compreender o comportamento de sua participação na distribuição do ICMS.
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