03/07/2026
🏛️ RESPEITO NO ATENDIMENTO: O QUE DIZ A LEI?
Você sabia que o respeito entre cidadãos e servidores públicos é garantido por lei? Na busca por um ambiente de trabalho harmonioso e um atendimento de excelência para os nossos empreendedores, a Sala do Empreendedor de Bom Jesus do Itabapoana reforça a importância da cordialidade.
O ato de ofender, humilhar ou menosprezar um funcionário público no exercício de suas funções (ou em razão delas) configura o crime de Desacato, previsto no Artigo 331 do Código Penal Brasileiro.
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
⚖️ Pena: Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
Por que isso importa?
Valorização do serviço: Por trás de cada mesa, há um profissional dedicado a orientar, desburocratizar e apoiar o crescimento do seu negócio.
Ambiente seguro: Um atendimento de qualidade se constrói com diálogo, paciência e respeito de ambos os lados.
Cidadania: Divergências e dúvidas fazem parte do dia a dia, mas devem ser resolvidas sempre por meio do respeito e dos canais oficiais de ouvidoria.
Aqui na Sala do Empreendedor, trabalhamos diariamente para fortalecer o comércio e a indústria locais com dedicação e transparência. Vamos juntos construir um ambiente de respeito e parceria! 🤝✨
