R.A Consultoria Ambiental

02/08/2026

28/07/2026

Suporte técnico para:

✅ Acompanhamento de processos junto aos órgãos ambientais;
✅ Orientação técnica para adequação ambiental;
✅ Análise de documentos e atendimento às exigências dos órgãos ambientais;
✅ Assessoria técnica para regularização ambiental de empreendimentos e imóveis rurais.

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(14) 99626-0628 🌿

27/07/2026

💧 Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos: você sabe quando é necessária?

A outorga é a autorização concedida pelo órgão competente para o uso de recursos hídricos, garantindo que a captação ou utilização da água ocorra de forma legal e sustentável.

Ela pode ser necessária para atividades como:
✔️ Captação de água superficial (rios, córregos, lagos); ✔️ Captação de água subterrânea (poços);
✔️ Lançamento de efluentes em corpos d'água;
✔️ Outros usos previstos na legislação.

Estar com a outorga regularizada evita autuações, multas e problemas no licenciamento ambiental, além de contribuir para a gestão responsável dos recursos hídricos.

Nem todo uso exige outorga. Em alguns casos, é possível obter uma Declaração de Dispensa de Outorga, conforme a legislação e as características da intervenção.

📩 Precisa de orientação sobre a regularização do uso da água em sua propriedade ou empreendimento?

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21/07/2026

APP x Reserva Legal: qual a diferença?

• Área de Preservação Permanente (APP) 🌿

Protege áreas ambientalmente sensíveis, como margens de rios, nascentes, lagos, encostas e topos de morros. Sua principal função é preservar os recursos hídricos, prevenir processos erosivos e proteger a biodiversidade.

• Reserva Legal (RL) 🌳

É uma área localizada no interior do imóvel rural destinada à conservação da vegetação nativa e ao uso sustentável dos recursos naturais, conforme estabelece o Código Florestal.

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