19/09/2026
Projeto de Lei nº 1.261, de 2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que visa regulamentar as profissões de tanatopraxista e de técnico em tanatopraxia, teve sua tramitação concluída e aprovada no Senado Federal.
Levado a plenário em 01 de setembro, o texto avançou oficialmente e foi enviado à Câmara dos Deputados no dia 04, onde agora aguarda entrar na pauta de discussão.
É possível que o projeto seja votado ainda nessa legislatura, mas no caso disso não acontecer, ele volta a programação da Câmara no início de 2027.
O projeto de lei prevê:
• Definição clara dos requisitos de capacitação teórica e prática para o exercício das atividades.
• Alinhamento técnico com as normas de segurança biológica, controle ambiental e proteção à saúde pública.
• Critérios de ética e conduta no tratamento estético e preservação de pessoas falecidas.
Ou seja, basicamente o que já acontece na prática. A exigência de uma formação específica, diferente da conquistada com os cursos oferecidos atualmente, deve ser a maior mudança.
O texto no projeto, no entanto garante o exercício profissional a técnicos que tenham feito os cursos atuais por pelo menos um ano antes da entrada em vigor da lei.
