21/01/2026
🚨 ATENÇÃO! O Governo publicou uma nova norma que muda a forma como o Cadastro Único será fiscalizado.
Quem tem BPC/LOAS, Bolsa Família, Tarifa Social de Energia ou qualquer outro benefício ligado ao CadÚnico precisa ficar atento:
O que muda: • Municípios e estados terão que investigar e reportar possíveis irregularidades, inclusive de denúncias recebidas;
• Informações falsas, omissões e erros podem levar à exclusão da família do sistema;
• Se for constatado que houve má-fé, o caso pode ser enviado para o Ministério Público ou até para a Polícia Federal.
• Famílias com pendências não resolvidas podem ter o cadastro excluído automaticamente após 90 dias.
Importante: A norma garante o direito de defesa e proíbe qualquer tipo de criminalização da pobreza. A exclusão de cadastros só ocorrerá se houver confirmação de dolo e má-fé, com base em processo administrativo.