Instituto de Geotecnologias e Ciências Aplicadas

22/02/2026

📌 Nova Lei de Licenciamento Ambiental Lei Federal nº 15.190/2025 entrou em vigor estabelecendo novo marco nacional para o licenciamento ambiental.
🎯 O que muda na prática?
A nova lei:
-Amplia procedimentos simplificados (como LAC – Licença por Adesão e Compromisso)
-Define prazos máximos de análise
-Estabelece maior padronização nacional
-Reforça responsabilidade técnica e autodeclaração
Resultado:

🌎 Impacto direto na Agrimensura
Com maior uso de regimes declaratórios:
-Erros de polígono podem gerar nulidade de licença
-Sobreposição com APP ou unidade de conservação pode resultar em autuação posterior
-Incompatibilidade entre matrícula, CAR e ocupação real pode inviabilizar empreendimento

A prova técnica territorial deixa de ser acessória.
Passa a ser estruturante.

📐 O que se torna indispensável
Conferência rigorosa de datum e sistema geodésico
Análise de sobreposição com bases públicas
Compatibilização entre registro imobiliário, CAR e uso efetivo
Memorial descritivo tecnicamente consistente

📚A Lei Federal nº 15.190/2025 eleva o nível de responsabilidade técnica no território.
Em um cenário de maior simplificação procedimental,
a segurança jurídica depende ainda mais da qualidade do levantamento técnico.
Agrimensura não é apenas medição.
É estrutura de validade do licenciamento.

20/02/2026

Um dos erros mais silenciosos — e perigosos — na Agrimensura Legal é a ausência de conferência do datum geodésico antes do levantamento.
O problema não aparece no campo.
Aparece no sistema.
E quando aparece, o indeferimento no SIGEF e no INCRA é apenas o começo.
Georreferenciar exige domínio técnico, responsabilidade e método.
Se você atua com imóveis rurais, revise seus procedimentos.
📍 A segurança jurídica começa na base geodésica.

19/02/2026

Usucapião não é milagre jurídico. É procedimento técnico.
Existe uma narrativa romantizada de que basta “provar posse” e tudo se resolve.
Na prática, não funciona assim.
Se você inicia um levantamento sem antes realizar uma Busca Prévia detalhada no Cartório de Registro de Imóveis, corre o risco de:
• Descobrir sobreposição de matrícula depois do trabalho pronto
• Identificar cadeia dominial problemática tarde demais
• Enfrentar impugnações que poderiam ser evitadas
• Gerar custo técnico desnecessário
A Agrimensura Legal não começa no campo.
Ela começa no registro.
Opinião profissional:
Quem ignora a fase documental transforma um procedimento técnico em aposta.
Regularização séria exige estratégia, não improviso.
📌 Salve este conteúdo.
📩 Encaminhe para quem está pensando em entrar com usucapião.
💬 Quer saber a situação da sua matrícula? Comente: MATRÍCULA.
IGCART

12/02/2026

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19/09/2022

25/10/2019

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