24/08/2026
🚨 ATENÇÃO, GESTORES DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL! O FNDE publicou uma mudança crucial que afeta diretamente o seu município!
A nova Resolução CD/FNDE nº 13/2026 alterou de forma imediata as regras de prestação de contas do PDDE e de suas ações integradas para os exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026.
👉 O que muda na prática? A partir de agora, passam a prevalecer os registros de julgamento das contas das Entidades Executoras (Prefeituras) realizados no Demonstrativo Consolidado do SiGPC.
Isso significa que, mesmo que alguma Unidade Executora (escola) ainda esteja com pendências ou não tenha concluído o registro de comprovação na ferramenta BB Gestão Ágil, o julgamento realizado no SiGPC pela Prefeitura será o considerado válido para fins de prestação de contas.
⚠️ Mas atenção: a obrigação de comprovar CONTINUA! Essa flexibilização regulatória traz mais segurança no julgamento das contas, mas não isenta as escolas de manterem sua organização interna. É fundamental que o município continue monitorando de perto:
· 📊 A situação de todas as prestações de contas diretamente no SiGPC.
· 📁 A organização física e digital de todos os comprovantes, notas fiscais e extratos bancários das escolas.
· 💻 A regularidade e a conformidade dos registros na ferramenta BB Gestão Ágil.
💡 Nossa recomendação técnica: Aproveite este momento de transição regulatória para realizar uma varredura completa nas contas de 2023 a 2026 e sanar pendências antigas antes de possíveis auditorias.
O seu município precisa de suporte técnico especializado para conciliar esses dados, organizar a documentação e treinar os gestores escolares? 🏫
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