09/10/2026
📚 RESPEITO A QUEM ENSINA. RESPONSABILIDADE DE TODOS!
A escola é um espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento. Mas, para que a educação cumpra seu papel, o respeito aos profissionais que dedicam suas vidas à formação de crianças e jovens precisa ser inegociável.
⚖️ No Espírito Santo, a Lei Estadual nº 12.520/2025, vinculada ao programa SOS Educação, estabelece medidas relacionadas à responsabilização de pais ou responsáveis legais por atos de violência praticados por estudantes menores contra professores.
📌 Entre os pontos previstos estão:
✅ Registro das ocorrências pelas escolas;
✅ Comunicação ao Ministério Público;
✅ Possibilidade de responsabilização civil e indenização por danos decorrentes das condutas.
É importante lembrar: a legislação tem aplicação no Espírito Santo, e a responsabilização depende das circunstâncias e dos requisitos legais de cada caso.
👨👩👧👦 Educar é uma responsabilidade compartilhada.Família e escola precisam caminhar juntas na construção de uma cultura de respeito, diálogo e convivência saudável.
Valorizar os professores também signif**a proteger o direito de todos à educação.
💚💙 Melhor Consultoria — Ouvir • Entender • Resolver.