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14/10/2026

📲segue Lígia Drumm | Mentora de Previdenciaristas que te ensino prev na prática .

Salário-maternidade parado no INSS desde maio? O prazo de 30 dias dele já venceu.

Siga Lígia Drumm | Mentora de Previdenciaristas para aprender previdenciário na prática.

Saiu ontem, em edição extra do Diário Oficial, a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 49/2026. Ela regulamenta a concessão automática e provisória do salário-maternidade pago direto pelo INSS, prevista na Lei 15.415/2026.

O que você precisa saber para a sua carteira:

📌 O prazo conta da data do requerimento. Para pedidos que já estavam parados quando a lei saiu, a contagem começou em 26 de maio.

📌 Passou de 30 dias sem decisão, o benefício é concedido de forma provisória, com início na DER.

📌 Se o INSS confirmar o direito depois, vira definitivo. Se não confirmar, cai. Mas a segurada não devolve o que recebeu, salvo má-fé comprovada.

Agora a parte que quase ninguém está falando.

Exigência em aberto para o relógio. O tempo que o processo f**a suspenso esperando documento não conta nos 30 dias. Protocolo incompleto é o jeito mais rápido de jogar fora o benefício da nova regra.

Pedido já negado no mérito não ganha automática se você só repetir o requerimento com o mesmo fato gerador. Ali o caminho continua sendo recurso ou ação.

CNIS vazio, muito comum na segurada especial: o provisório sai como facultativa, no valor mínimo. O direito à categoria certa continua sendo prova sua.

Também não cabe automática enquanto ela estiver recebendo auxílio por incapacidade temporária.

Hoje é dia de revisar a carteira. Separe todo salário-maternidade sem decisão e confira quantos dias ele tem.

📲Envia esse vídeo para um colega prev que precisa saber dessa informação.

previdenciario

09/10/2026

Mais um grande encontro da nossa comunidade com a minha mentora Patrícia Salomão | Advogada.

PREVHUV- Onde ninguém desiste, mas renasce mais forte.

A maior comunidade gratuita de previdenciaristas onde temos muita troca, parceria, networking.

Os encontros mensais e gratuitos são somente para membros da comunidade , e se você quer se juntar a nós , o link está na Bio.

E se você já faz parte dos mais de 400 previdenciaristas da nossa comunidade comenta aqui e marca um colega previdenciário para se juntar a nós .

06/10/2026

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O perito usou o calo na mão do segurado como prova de capacidade. Veja como derrubar esse laudo.

Isso está aparecendo em laudo de benefício por incapacidade: “calosidade nas mãos, sinal objetivo de manutenção de trabalho braçal”. E pronto, conclusão pela capacidade.

Três argumentos para a sua impugnação ao laudo pericial:

1. Calo não prova aptidão para a função. Ele não informa qual atividade, com que frequência, com que intensidade, nem a que custo de dor. E nada diz sobre aguentar a atividade habitual em jornada integral.
2. Confronte com a atividade habitual. A perícia precisa avaliar a função real do segurado, não “trabalho braçal” genérico. Mostre a data do último vínculo e o que a função exige.
3. Trabalhar com dor não afasta o direito. Sem benefício e sem renda, o segurado trabalha como pode, em prejuízo da própria saúde. Súmula 72 da TNU: é possível receber benefício por incapacidade no período em que houve atividade remunerada, quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou.

Laudo sem impugnação específ**a vira sentença de improcedência. E o cliente não volta.

✍️Comenta PREVHUB que te levo para a maior comunidade gratuita de previdenciaristas e te mando essa impugnação.

06/10/2026

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O perito usou o calo na mão do segurado como prova de capacidade. Veja como derrubar esse laudo.

Isso está aparecendo em laudo de benefício por incapacidade: “calosidade nas mãos, sinal objetivo de manutenção de trabalho braçal”. E pronto, conclusão pela capacidade.

Três argumentos para a sua impugnação ao laudo pericial:

1. Calo não prova aptidão para a função. Ele não informa qual atividade, com que frequência, com que intensidade, nem a que custo de dor. E nada diz sobre aguentar a atividade habitual em jornada integral.
2. Confronte com a atividade habitual. A perícia precisa avaliar a função real do segurado, não “trabalho braçal” genérico. Mostre a data do último vínculo e o que a função exige.
3. Trabalhar com dor não afasta o direito. Sem benefício e sem renda, o segurado trabalha como pode, em prejuízo da própria saúde. Súmula 72 da TNU: é possível receber benefício por incapacidade no período em que houve atividade remunerada, quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou.

Laudo sem impugnação específ**a vira sentença de improcedência. E o cliente não volta.

Comenta PREVHUB que te levo para a maior comunidade gratuita de previdenciáristas onde aprendemos muito e já te mando essa impugnação.

02/10/2026

Sua cliente tem medida protetiva de afastamento do trabalho? O INSS não pode mais exigir perícia dela.

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O que muda, na prática, para quem advoga no previdenciário:

1. A medida protetiva basta. O INSS não pode exigir perícia, prova de incapacidade nem reavaliar o afastamento. Essa análise é do juiz.
2. Não tem carência. O afastamento vai até 6 meses e o período conta para a aposentadoria.
3. Empregada: a empresa paga os 15 primeiros dias e o INSS assume o restante.
4. Contribuinte individual, facultativa e segurada especial: o INSS paga tudo. Sim, a sua cliente da roça entra aqui.
5. Quem não é segurada não f**a sem amparo, mas o caminho é assistencial, não previdenciário. Confundir os dois é o erro que vai travar pedido.

Atenção: o INSS tem até 15 dias para regulamentar o fluxo, inclusive pelo Meu INSS. Até lá, o caminho é acompanhar de perto e não protocolar no escuro.

O advogado que entende isso primeiro é o que orienta certo quando o caso chegar na mesa.

Comente PREVHUB que eu te envio o convite da comunidade, onde vamos acompanhar essa regulamentação juntos.

30/09/2026

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Tem BPC indeferido por renda na sua mesa?

Esse caso pode ter mudado de figura.

A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 45/2026 atualizou os valores das despesas que saem da conta da renda familiar no BPC:

💊 Medicamentos: R$ 45 → R$ 56
🩺 Consultas e tratamentos: R$ 90 → R$ 110
👶 Fraldas: R$ 99 → R$ 120
🥣 Alimentação especial: R$ 121 → R$ 147
🏠 Centro-dia: R$ 32 → R$ 40

Na prática: a família que f**ava poucos reais acima do limite pode passar a caber no critério. É aqui que o advogado que conhece a regra enxerga o caso que o colega já tinha dado como perdido.

Mas o desconto não cai do céu. Só entra despesa contínua, da pessoa idosa ou com deficiência, que o SUS ou o SUAS não fornece de graça. E precisa de prova: receita, laudo, nota fiscal, negativa de fornecimento.

O erro que eu mais vejo: petição que discute miserabilidade e não quantif**a nenhuma despesa. Ninguém desconta um gasto que ninguém provou.

Três perguntas para fazer hoje na sua carteira:

1. Quais BPCs eu tenho indeferidos por renda pouco acima do limite?
2. Algum deles tem gasto com fralda, remédio, alimentação especial ou centro-dia?
3. Eu provei isso no processo?

Já começa resgatar seus casos indeferidos, mas antes envia para um colega previdenciarista que precisa saber dessa atualização.

29/09/2026

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📌O INSS está convocando vários beneficiários para revisão, para confirmar informações, entre outras.

Então fique atento ao seu portal do Meu Inss e as correspondências.

Se for notif**ado não ignore, pois caso não responda no prazo ou compareça ao chamado do INSS o benefício poderá ser suspenso.

✍️Envia esse vídeo para quem você conhece que recebe benefício, para f**ar atento também.

🚨CUIDADO COM OS GOLPES.

29/09/2026

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Segurado especial perdeu parte do dedo laçando gado. Dá para entrar com auxílio-acidente? Dá. Mas se você protocolar na justiça errada, o seu cliente perde tempo e você perde o caso.

Essa dúvida chegou de um colega da PrevHub:
Um segurado especial sofreu amputação da falange distal ao tentar laçar um animal durante a lida com o gado. Isso é acidente de trabalho? E quem julga?

Vamos por partes 👇

📌 1. É acidente do trabalho, sim
O art. 19 da Lei 8.213/91 diz que acidente do trabalho é o que acontece pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados do inciso VII do art. 11. Esse inciso é justamente o do segurado especial.
A lida com o gado é a atividade rural que ele exerce todo dia. O acidente aconteceu trabalhando. Então é acidente do trabalho.

📌 2. Ele tem direito ao auxílio-acidente
O art. 18, §1º, da Lei 8.213/91 garante o auxílio-acidente ao segurado especial. E o art. 86 exige que exista sequela que diminua a capacidade para o trabalho que ele fazia. A amputação de falange de quem laça, maneja e ordenha gado é exatamente esse caso.
O caminho: primeiro o auxílio por incapacidade temporária. Quando ele cessa e f**a a sequela, entra o auxílio-acidente.

📌 3. A competência é da Justiça Estadual
Aqui está o ponto que mais derruba processo:
▪️ CF, art. 109, I: a Justiça Federal julga as causas em que o INSS é parte, com exceção das de acidente de trabalho.
▪️ Lei 8.213/91, art. 129, II: litígios de acidente do trabalho são julgados pela Justiça dos Estados e do DF.
▪️ Súmula 501 do STF: a Justiça estadual julga as causas de acidente do trabalho em ambas as instâncias, mesmo quando a ação é contra autarquia federal.
▪️ Súmula 15 do STJ: compete à Justiça Estadual julgar os litígios que decorrem de acidente do trabalho.

Tradução prática: a ação vai para a Vara Estadual, e o recurso vai para o Tribunal de Justiça, não para o TRF.

Endereço

Brasília, DF

Site

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