06/05/2026
O Registro de Marca como Ativo Estratégico!
Registrar uma marca vai muito além do protocolo de uma petição; é um procedimento administrativo complexo que exige conformidade com a Lei 9.279/96 (LPI) e as normas do Manual de Marcas do INPI.
Desde a busca de anterioridade — essencial para verif**ar a disponibilidade do sinal e evitar o risco de colidência (Art. 124, XIX) — até a expedição do certif**ado, cada etapa é decisiva. O processo envolve fases críticas, como:
Exame Formal: Verif**ação inicial das condições básicas de admissibilidade.
Publicação e Oposição: Período de 60 dias para que terceiros possam contestar o pedido com base em direitos anteriores (Art. 158).
Exame de Mérito: Análise técnica pelo INPI sobre a distintividade e a ausência de impedimentos legais (Art. 124).
Um descuido na classif**ação de produtos e serviços (Classif**ação de Nice) ou a falta de vigilância processual pode resultar no indeferimento do seu pedido. Por isso, contar com orientação especializada garante segurança jurídi