13/04/2026
O Token Mecânico Mirim é estruturado para garantir que a inovação tecnológica da rede Etherscan esteja em total conformidade com as exigências regulatórias brasileiras e internacionais, protegendo tanto o projeto social quanto os seus detentores.
Sob a liderança da Engenheira Dra. Rosania Novais e sua sócia Flavia Leal, o framework de conformidade do token baseia-se nos seguintes pilares:
Enquadramento Regulatório (CVM e Bacen)
O token é desenhado respeitando as diretrizes do Parecer de Orientação 40 da CVM. Ele é classificado primordialmente como um Utility Token (Token de Utilidade) ou Social Token, focado no acesso a serviços educativos, produtos e governança do projeto, evitando a caracterização automática como valor mobiliário, a menos que estruturado sob regimes específicos de crowdfunding (Resolução CVM 88).
Protocolos de Segurança e Antifraude (KYC/AML)
Para garantir a integridade financeira, a emissão e transação do token seguem normas rigorosas:
KYC (Know Your Customer): Identificação dos participantes para prevenir o uso do ecossistema para atividades ilícitas.
AML (Anti-Money Laundering): Monitoramento de fluxos financeiros em conformidade com as recomendações do GAFI/FATF e a Lei nº 9.613/98.
Governança e Transparência em Blockchain
Imutabilidade: Registro público de todas as transações, permitindo auditoria em tempo real.
Smart Contracts Auditados: Os contratos inteligentes que gerem o token passam por revisão técnica para evitar vulnerabilidades e garantir que as regras de emissão (como o limite de 15 trilhão de tokens) sejam cumpridas.
Proteção de Dados (LGPD)
Dado o envolvimento de jovens e crianças no projeto educativo, o compliance digital é rigoroso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O tratamento de dados dos usuários no ambiente Web3 é anonimizado sempre que possível, garantindo a privacidade dos participantes.
Lastro e Finalidade Social
Diferente de tokens puramente especulativos, o Mecânico Mirim possui um compliance de propósito. Isso significa que a alocação de recursos provenientes da tokenização é vinculada via estatuto e whitepaper à expansão das oficinas, compra de materiais pedagógicos e ressocialização, com prestação de contas periódica liderada pela gestão da Resolveng.
Os dados não ficarão disponíveis internacionalmente, somente os indicadores de execução, investimento e desenvolvimento do projeto, sem interferências políticas e econômicas internacionais.
Quantitativo de alunos que estudam no projeto, alunos que passaram a trabalhar nos programas sociais