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25/05/2026

A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras específicas previstas na legislação previdenciária. 📄

O tempo de contribuição exigido varia conforme o grau da deficiência reconhecido pelo INSS, podendo ser classificado como leve, moderado ou grave. ⚖️

Além do período contributivo, é necessária a realização de avaliação biopsicossocial para definição do enquadramento correto.

Por isso, a análise individual do caso é fundamental para garantir o reconhecimento dos direitos previdenciários.

📩 Em caso de dúvidas, busque orientação especializada.

22/05/2026

Agora é possível renunciar ao Bolsa Família no próprio pedido de BPC/LOAS.

📌 Nova norma publicada em 04/05 permite que a família autorize o desligamento já no requerimento.

Na prática?

Antes, o Bolsa Família podia impedir a concessão do BPC por causa da renda.

Agora, existe um caminho mais simples:
👉 renunciar ao benefício para tentar viabilizar o BPC.

⚠️ Mas isso não encerra a discussão.

Existe fundamento legal para defender que esses valores não deveriam entrar no cálculo da renda, o que abre espaço para ação judicial.

💡 Estratégia prática:
garantir o BPC primeiro e depois discutir o restabelecimento do Bolsa Família.

19/05/2026

A legislação trabalhista prevê maior transparência em relação aos laudos de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho. 📄

Informação e prevenção caminham juntas quando o assunto é direito do trabalhador. 👷

📩 Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

12/05/2026

Você sabe o que é verdade sobre a pensão por morte?

Muita gente ainda acredita em informações erradas — e isso pode fazer você perder direitos.

⚠️ Cada caso tem suas particularidades, e a análise correta faz toda a diferença no valor e no direito ao benefício.

📲 Salve esse post para consultar depois e compartilhe com quem precisa saber disso.

10/05/2026

Entre prazos e petições, existe o papel mais importante da minha vida: ser mãe. 💛
A advocacia me ensina a lutar por direitos todos os dias. A maternidade me ensina o verdadeiro significado de amor, paciência e força.
Feliz Dia das Mães!✨

02/05/2026

📢 Você sabia que alguns direitos do trabalhador não podem ser negociados? Eles são garantidos por lei e devem ser respeitados em qualquer situação. Fique informado e não abra mão do que é seu por direito! 💼✔️

30/04/2026

A ampliação da licença-paternidade representa um avanço importante na legislação trabalhista, ao reconhecer o papel ativo do pai no cuidado com o filho desde os primeiros dias. 👶

A mudança ocorre de forma gradual e exige atenção quanto à sua aplicação prática, tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores.

Em caso de dúvidas, a orientação jurídica especializada é sempre recomendada. 📄

28/04/2026

🚨 Fiquem atentos! Estão se passando por mim no WhatsApp para tentar golpes. Não compartilhe informações e sempre confirme diretamente comigo pelo meu número oficial. Compartilhe este aviso para ajudar a evitar que mais pessoas sejam prejudicadas! 🙏

24/04/2026

A atualização da legislação trabalhista traz novas responsabilidades para as empresas, especialmente no que se refere à promoção da saúde e prevenção no ambiente de trabalho. 📄

Mais do que cumprir uma obrigação formal, será necessário adotar medidas práticas, com ações efetivas e devidamente registradas.

Os trabalhadores também passam a contar com garantias importantes, como a realização de exames preventivos sem prejuízo salarial. ⚖️

A adequação a essas mudanças é essencial para reduzir riscos e assegurar conformidade com a legislação vigente.

Em caso de dúvidas, a orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença. 📩

22/04/2026

As recentes alterações na legislação trabalhista trouxeram novos impactos para profissionais que utilizam motocicleta em suas atividades. 🏍️

A previsão de adicional de periculosidade para motociclistas com vínculo CLT reforça a importância da análise técnica das condições de trabalho, não sendo um direito automático.

Empresas e trabalhadores devem estar atentos às exigências legais, especialmente quanto à necessidade de laudo técnico especializado. 📄

A correta aplicação da norma é essencial para garantir direitos e evitar passivos trabalhistas. ⚖️

Em caso de dúvidas, a orientação jurídica é fundamental.

20/04/2026

Atualização importante: nosso número de contato mudou! 📢

Para melhor atendê-los e garantir agilidade em nossos retornos, agora utilizamos um novo canal oficial de atendimento. Salve em sua agenda: (35) 98468-8304 ☎️

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