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Consultoria Jurídica personalizada e altamente especializada.

07/04/2024

Bullying não é brincadeira, é crime.

06/04/2024

Bullying não é brincadeira. É crime.
E além de ser crime, pode ser indenizado na esfera cível.

06/02/2024

Mudança benéf**a para mães que sofrem ou sofreram violência. Afinal, f**a bem difícil exercer a guarda compartilhada junto com um genitor violento.
Via

05/02/2024

Perseguição é crime!
E recentemente, a Lei Maria da Penha inseriu tal modalidade na esfera da violência psicológica. Denuncie! Via

03/02/2024

Atenção, mulher: você sabia que tem direito a ter um (a) acompanhante quando for realizar consultas e procedimentos médicos? E mais: você não precisa de autorização da instituição onde realizará o procedimento. Basta levar o (a) acompanhante.

28/01/2024

A mudança na lei permite a escolha da mulher em fazer o procedimento, sem vinculá-la à autorização do cônjuge. Além disso, a idade mínima passou de 25 anos para 21 anos.

27/01/2024

Em novembro de 2023, a ANAC publicou a portaria n° 13.065/SAS, que impede as companhias aéreas de cobrarem taxas pela reserva de assentos de menores de 16 anos que vão viajar em assentos ao lado dos pais.
Normalmente as companhias cobram taxas quando as pessoas querem reservar assentos para sentarem uma lado da outra. Mas nessa situação específ**a, a cobrança não pode ser feita.
O problema é que não houve regulamentação sobre a forma como as companhias podem agir nesses casos, então algumas seguem cobrando o valor da reserva.
Se esse é o seu caso, baixe a portaria em PDF (está disponível no site da Anac) e faça uma reclamação por e-mail junto à companhia. Se ainda assim quiserem cobrar, procure um advogado de sua confiança. Lembrando que, para nós, será um prazer atendê-lo (a).

21/01/2024

Se começou como história de amor, com promessas de amor, e ao longo do tempo percebe-se que uma pessoa tirou vantagem financeira da outra se utilizando de promessas afetivas, estamos diante de um estelionato sentimental. Apesar de não existir ainda a tipif**ação específ**a em lei (como há no caso do estelionato, por exemplo), é possível denunciar e pedir indenização por danos morais e materiais.
É importante esclarecer que programas (comercialização de s**o e prostituição) não se inserem nessa modalidade.

31/10/2023

Decisão muito acertada. Relacionamentos onde existe a violência doméstica não são adequados para o exercício da guarda compartilhada.

03/07/2023

Você sabe o que é pacto antenupcial?
É um contrato feito via escritura pública que altera o regime de casamento que é normalmente adotado no nosso país.
Através desse pacto, abre-se a possibilidade de preservação ou comunicação do patrimônio do casal no casamento, divórcio e também herança.
Tem dúvidas? Entre em contato conosco.

Foto: Cartório Notarial do Brasil

13/06/2023

Saber diferenciar uma união estável de um namoro é importante para conhecer o destino do patrimônio do casal em eventual rompimento da relação. Deseja oficializar? Em ambos os casos, é possível fazer através de um tabelionatos de notas!

VOCÊ SABE O QUE É CONTRATO DE NAMORO?

É um instrumento que pode ser feito no cartório de notas e que tem como objetivo afastar as possibilidades de uma união estável numa relação de namoro.

É uma forma de blindar o patrimônio das pessoas.

Nele pode constar uma série de considerações como:

• Separação total de bens;
• Bens adquiridos em conjunto levarão o nome dos dois, indicando apenas ter sido um bom negócio e não o desejo de uma vida estável a dois;
• "Guarda compartilhada" do animal de estimação, em caso de separação;
• Indenização em caso de traição;
• Nenhum direito à herança em caso de morte.

17/04/2023

⚠️ DICA ⚠️

Viajantes: ao despachar sua malas em voos internacionais, tirem uma foto da sua mala com a etiqueta da bagagem, visando uma segurança a mais e caso sua bagagem seja trocada como ocorreu recentemente com as duas brasileiras presas na Alemanha , você já tem uma prova a seu favor. 🙏🏻 ✈️

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