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Bullying não é brincadeira, é crime.
07/04/2024

Bullying não é brincadeira, é crime.




Bullying não é brincadeira. É crime.E além de ser crime, pode ser indenizado na esfera cível.
06/04/2024

Bullying não é brincadeira. É crime.
E além de ser crime, pode ser indenizado na esfera cível.





Mudança benéf**a para mães que sofrem ou sofreram violência. Afinal, f**a bem difícil exercer a guarda compartilhada jun...
06/02/2024

Mudança benéf**a para mães que sofrem ou sofreram violência. Afinal, f**a bem difícil exercer a guarda compartilhada junto com um genitor violento.
Via








Perseguição é crime! E recentemente, a Lei Maria da Penha inseriu tal modalidade na esfera da violência psicológica. Den...
05/02/2024

Perseguição é crime!
E recentemente, a Lei Maria da Penha inseriu tal modalidade na esfera da violência psicológica. Denuncie! Via







Atenção, mulher: você sabia que tem direito a ter um (a) acompanhante quando for realizar consultas e procedimentos médi...
03/02/2024

Atenção, mulher: você sabia que tem direito a ter um (a) acompanhante quando for realizar consultas e procedimentos médicos? E mais: você não precisa de autorização da instituição onde realizará o procedimento. Basta levar o (a) acompanhante.






A mudança na lei permite a escolha da mulher em fazer o procedimento, sem vinculá-la à autorização do cônjuge. Além diss...
28/01/2024

A mudança na lei permite a escolha da mulher em fazer o procedimento, sem vinculá-la à autorização do cônjuge. Além disso, a idade mínima passou de 25 anos para 21 anos.










Em novembro de 2023, a ANAC publicou a portaria n° 13.065/SAS,  que impede as companhias aéreas de cobrarem taxas pela r...
27/01/2024

Em novembro de 2023, a ANAC publicou a portaria n° 13.065/SAS, que impede as companhias aéreas de cobrarem taxas pela reserva de assentos de menores de 16 anos que vão viajar em assentos ao lado dos pais.
Normalmente as companhias cobram taxas quando as pessoas querem reservar assentos para sentarem uma lado da outra. Mas nessa situação específ**a, a cobrança não pode ser feita.
O problema é que não houve regulamentação sobre a forma como as companhias podem agir nesses casos, então algumas seguem cobrando o valor da reserva.
Se esse é o seu caso, baixe a portaria em PDF (está disponível no site da Anac) e faça uma reclamação por e-mail junto à companhia. Se ainda assim quiserem cobrar, procure um advogado de sua confiança. Lembrando que, para nós, será um prazer atendê-lo (a).










Se começou como história de amor, com promessas de amor, e ao longo do tempo percebe-se que uma pessoa tirou vantagem fi...
21/01/2024

Se começou como história de amor, com promessas de amor, e ao longo do tempo percebe-se que uma pessoa tirou vantagem financeira da outra se utilizando de promessas afetivas, estamos diante de um estelionato sentimental. Apesar de não existir ainda a tipif**ação específ**a em lei (como há no caso do estelionato, por exemplo), é possível denunciar e pedir indenização por danos morais e materiais.
É importante esclarecer que programas (comercialização de s**o e prostituição) não se inserem nessa modalidade.




Decisão muito acertada. Relacionamentos onde existe a violência doméstica não são adequados para o exercício da guarda c...
31/10/2023

Decisão muito acertada. Relacionamentos onde existe a violência doméstica não são adequados para o exercício da guarda compartilhada.



         Você sabe o que é pacto antenupcial?É um contrato feito via escritura pública que altera o regime de casamento ...
03/07/2023











Você sabe o que é pacto antenupcial?
É um contrato feito via escritura pública que altera o regime de casamento que é normalmente adotado no nosso país.
Através desse pacto, abre-se a possibilidade de preservação ou comunicação do patrimônio do casal no casamento, divórcio e também herança.
Tem dúvidas? Entre em contato conosco.

Foto: Cartório Notarial do Brasil

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