15/10/2026
O Senado aprovou a PEC do fim da escala 6x1. E agora, o que muda?
Agora falta a promulgação.
📌 Principais pontos:
• O limite semanal passa de 44 para 40 horas
• As folgas passam de uma para duas por semana, ambas remuneradas
• A redução da jornada não pode resultar em redução salarial
• Uma das folgas deve cair, preferencialmente, no domingo, mas isso não é garantido
• As folgas não precisam ser consecutivas
📌 Prazos:
• 2 meses após a promulgação: jornada de 42h, já com duas folgas
• 1 ano depois: jornada de 40h (14 meses no total)
Se a promulgação ocorrer ainda em outubro, as 42h passam a valer em dezembro de 2026 e as 40h em dezembro de 2027. A data oficial ainda não foi definida.
Arraste para o lado e veja também as regras de transição, as outras escalas e as exceções. 👉
direitotrabalhista jornadadetrabalho gestaodepessoas empresarios contabilidade