Com o advento das Leis Federais nº 10.220 de 11 de abril de 2001 e 10.519 de 17 de julho de 2002, o peão de rodeio passou a ser reconhecido como atleta profissional e sua atividade regulamentada. As leis obrigam as entidades promotoras de rodeios a cumprirem suas disposições, visando preservar condições mínimas de segurança no trabalho dos peões e garantir direitos trabalhistas destes profissionai
s. Mesmo após mais de uma década de vigência, suas disposições ainda permanecem pouco conhecidas, de modo que ainda hoje poucas entidades promotoras de eventos seguem suas disposições, assim como muitos profissionais de rodeio não buscam exigir seu cumprimento. Esta realidade está mudando, o rodeio está em constante evolução e principalmente, profissionalização. Com isso, a exigência por eventos organizados e que atendem as regulamentações da atividade é grande. A fiscalização por parte dos órgãos públicos, sindicatos e entidades organizadas fazem com que, atualmente, o rodeio não tenha espaço para eventos realizados ao arrepio da lei e sem respeito a todos os profissionais envolvidos. Rodeios que não atendem as determinações legais são marcados pela baixa qualidade, desorganização, falta de profissionalismo, mas principalmente, f**am sujeitos às sanções legais que representam prejuízos aos organizadores e risco a sua continuidade, tais como:
• Multas e outras sanções administrativas;
• Suspensão temporária ou definitiva do rodeio;
• Reclamações trabalhistas;
• Processos Judiciais e Administrativos;
• Fiscalização e Multa por Auditores Fiscais do Trabalho;
• Fiscalização pelo Ministério Público do Trabalho;
• Fiscalização pelo Sindicato de Trabalhadores;
Nesse cenário é que nasce a “Rodeio In Lege Assessoria”, empresa dedicada a assessorar organizadores de rodeios, sejam eles prefeituras ou empresas privadas, no atendimento as disposições legais da atividade. A “Rodeio In Lege Assessoria” auxilia as entidades promotoras principalmente na elaboração da documentação relativa aos peões profissionais envolvidos no evento, providenciando a celebração de contrato de trabalho, emissão de recibos, contratação do seguro, além de instruir os organizadores sobre a necessidade de adoção de outras medidas, tudo consoante legislação específ**a e esparsa, garantindo a realização do evento em obediência as disposições legais aplicáveis. O integral cumprimento as determinações legais, evita prejuízos futuros como o pagamento de indenizações, e em último caso até a suspensão definitiva do rodeio, além de garantir maior segurança, organização e profissionalismo ao evento. Para além do atendimento as disposições trabalhistas dos profissionais de rodeio, a “Rodeio In Lege Assessoria” presta serviço em toda área burocrática, auxiliando na obtenção de alvarás, licenças e autorizações junto aos órgãos público, contratos com patrocinadores e todo tipo de prestadores de serviços, fornecedores e terceirizados (alimentação, empresas de segurança e limpeza, cia de rodeio, aluguel de arena, estacionamento e outros). Ou seja, a “Rodeio In Lege Assessoria” confere tranquilidade e segurança ao organizador de rodeios, pois através do seu know-how, e profundo conhecimento da legislação aplicável, garante a elaboração de toda documentação necessária para realização de um evento “dentro das disposições legais” (ou do latim, in lege), garantindo um evento legalmente habilitado, profissional e organizado. Em suma, a “Rodeio In Lege” atende prefeituras e empresas privadas promotoras de rodeios, prestando assessoria para integral cumprimento as leis federais e legislação esparsa que regulamentam as questões trabalhistas da atividade de peão de rodeio, assim como toda e qualquer demanda burocráticas destas eventos, tais como elaboração e celebração de contratos com empresas terceirizadas e prestadores de serviço, bem como obtenção de licenças e alvarás junto aos órgãos públicos, tudo com a finalidade de garantir a realização destes eventos dentro da legalidade, evitando problemas e prejuízos aos organizadores de rodeios, garantido o profissionalismo e qualidade dos eventos.
