27/08/2021
Qual a importância do Registro da Marca para o Empresário?
A marca é o sinal visual distintivo que identifica um produto ou serviço em relação aos demais dos Concorrentes.
A marca é um Bem Intangível de Propriedade Industrial, a qual possui valor, e agrega em si todos as qualidades da empresa que representa.
Para garantir que a Marca não seja copiada por outros ou utilizada indevidamente, a Lei determina que deverá ser registrada perante o INPI, sendo esse registro fundamental para a sua proteção.
O Registro de Marca garante a propriedade e o uso exclusivo da marca em todo o território nacional por dez anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos.
Comporta ressaltar que a Marca não se confunde com o Nome Empresarial ou Título de Estabelecimento (Nome Fantasia), os quais podem ser iguais ou distintos à Marca.
Ademais, uma mesma empresa pode possuir diversas marcas de produtos ou de serviços, não ficam restritos à um único registro;
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