10/06/2026
Contribuinte individual
📌 Para ter direito ao Auxílio-Acidente é preciso:
✔️ Ter sofrido acidente (trânsito, trabalho ou doméstico)
✔️ Ter ficado com sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho
✔️ Ter qualidade de segurado na data do acidente
🚫 Não tem direito:
❌ Quem não ficou com sequelas
❌ Quem não tinha qualidade de segurado na data do acidente
❌ Contribuinte individual / MEI (regra geral)
Cada caso precisa ser analisado.
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