09/04/2020
O objetivo é estabelecer condições para que as companhias realizem assembleias inteiramente digitais.
Os ajustes pontuais, propostos em caráter excepcional, buscam dar uma resposta rápida a alguns dos desafios impostos pela atual pandemia da Covid-19 (coronavírus) às companhias abertas.
Principais propostas de aprimoramento
A convocação deverá informar o local em que a assembleia será realizada, caso a assembleia não seja realizada no edifício onde a companhia tem sede. Se admitida a participação a distância, a convocação deve detalhar como os acionistas podem participar e votar, e se assembleia será realizada parcial ou exclusivamente de forma digital.
O sistema eletrônico utilizado deve assegurar a possibilidade de manifestação e visualização dos documentos apresentados durante a assembleia, bem como a autenticidade e a segurança das comunicações.
Fonte: CVM