24/09/2020
Do sonho, de sementes plantadas por muitos idealizadores e cultivadas
por dedicados facilitadores, realizamos hoje a conquista de celebrar 10
anos de Justiça Restaurativa Juvenil!
No dia 22 de setembro de 2010 foi instituído oficialmente o Programa de
Atendimento da Justiça Restaurativa – PAJUR, no âmbito do Poder
Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Resolução nº 569. O
Programa atua sob uma gestão compartilhada entre a SAS/SEJUSP e TJMS, e
integra a Coordenadoria da Infância e da Juventude, instalada no Centro
Integrado de Justiça – CIJUS.
Vale enfatizar que na prática o PAJUR atende adolescentes autores de atos infracionais, vítimas, seus familiares e apoiadores de ambos pertencentes à comunidade. Os processos são
encaminhados pelo juíz da Vara da Infância e da Adolescência, e teve como referência o trabalho desenvolvido no Rio Grande do Sul.
A Implantação da Justiça Restaurativa Juvenil em nossa capital partiu da
sugestão do juíz da Vara da Infância e da Juventude, Dr. Danilo Burin
(in memorian). Após, deu-se a formação de parcerias institucionais
entre SAS/SEJUSP, ABRAMINJ e TJ, com o objetivo de subsidiar legalmente
tal implantação.
Considerando o desejo do juíz e contando com a experiência de técnicas
que já atuavam com adolescentes em conflito com a lei nas medidas
socioeducativas, fomos acolhidos por esta nova filosofia de vida, por
assim dizer, a Justiça Restaurativa.
Vale ressaltar que o processo restaurativo inicia-se com o facilitador - que é a pessoa que vai conduzir técnicas autocompositivas, próprias da Justiça Restaurativa.
É uma ressignificação de vida, despertada internamente. Essa mudança
começa por nossa linguagem e nossos métodos de comunicação, e proporciona
uma oportunidade de aprendizagem vivencial por meio dos processos circulares.
Partindo desta mudança de paradigma, a Justiça Restaurativa tem um olhar
diferenciado, a sua lente remete à Promoção de Direitos Humanos, e é
construtora de uma nova realidade para a restauração maculada pelo
conflito, respeitando a singularidade e valor de forma democrática.
Por corporificar um sistema de valores lógico e internamente coerente, a Justiça Restaurativa promove o termo justiça como valor, e não como poder. Ela traduz uma visão de como queremos conviver, e nos incita a considerar o impacto de nosso comportamento sobre os outros e as obrigações geradas pelas nossas ações. Visa uma nova abordagem e aprendizagem social, e oportuniza aos participantes emergirem como protagonistas de um novo processo de evolução pessoal e social.
A Justiça Restaurativa traz como objetivo principal a mudança dos
paradigmas de convívio entre as pessoas para construir uma sociedade em
que cada qual se sinta igualmente responsável pelas mudanças, resgatando
o justo e o ético nas relações.
Após dois anos de funcionamento do Programa de Justiça Restaurativa
Juvenil houve a expansão para a implantação da Justiça Restaurativa
Escolar devido o significativo número de conflitos escolares que vínhamos atendendo.
Ressaltamos que hoje são restritos os processos escolares a nós encaminhados
pelo Juizado.
Foram sensibilizadas sobre a Justiça Restaurativa todas as comarcas de
Mato Grosso do Sul. Teve início a Justiça Restaurativa Indígena na
Comunidade no interior do Estado e a realização de procedimentos
restaurativos com a comunidade nos centros comunitários na capital.
Considerando a evolução do Programa durante esse período, tivemos ações
que se multiplicaram através do processo restaurativo, destacamos:
crescimento relevante de números de processos encaminhados pela Vara da
Infância e Adolescência; realização de diversas parcerias na comunidade
como rede de apoio; mínimo de reincidência no cometimento de atos
infracionais pelos adolescentes que realizaram o procedimento; formação
de instrutores em Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa; formação de facilitadores, e outros.
Em relação aos atendimentos depende muito do número de pessoas em cada
processo, mas durante esse período tivemos em média 30.000 pessoas
atendidas até esta data, entre ofensores, vítimas, familiares e comunidade, a partir dos
processos enviados pelo Juizado.
Quando visualizamos esses multiplicadores, pessoas que realizaram o
procedimento restaurativo, nos conforta saber que foram oportunizadas a
participação de uma experiência reflexiva de mudança para a vida toda,
pois a prática restaurativa baseia-se na compreensão de que restaurar
um relacionamento fará com que ambas as partes sintam que há equidade
e respeito mútuo no convívio; é isso que assegurará o futuro bem-estar
das partes e da comunidade como um todo.
Precisamos nos reinventar, nos ressignificar, e fez-se necessário criar
alternativas para realização do trabalho, de novas dinâmicas de
resolução e transformação de conflitos e violência em detrimento da
pandemia do Covid-19.
A necessidade de isolamento, do distanciamento físico no momento é de
extrema importância. Pensando na responsabilidade e cuidados com a
clientela que atendemos, não é pertinente a realização dos Círculos,
que é o encontro entre as partes. No entanto, vislumbramos a
possibilidade de adequar a prática dos processos circulares presenciais ao processo dialógico, e passaríamos a utilizar durante o
período de pandemia uma proposta iniciada brevemente: a do Diálogo
Restaurativo, pela internet. Importante citar que os primeiros
atendimentos virtuais estão tendo muito bom acolhimento pelos
participantes.
Dialógo Restaurativo, assim como os Círculos, possibilita entender as
necessidades do infrator, o que faltou na sua vida quando houve o
conflito e o que fazemos para suprir essas necessidades para que não
reincida na violência. Entender o papel da vítima no conflito, mesmo que participando indiretamente. Ouví-la, qual a necessidade dela, o que ela passou, não só as
necessidades de punição.
A abordagem dialógica da Justiça restaurativa não mede o resultado pelo
Acordo, mas pela satisfação das necessidades das partes, da ideia de que
você ressignifique, não um acordo que recompense.
Vale enfatizar que as práticas restaurativas se dão por diversos âmbitos
desde que nós, Facilitadores, nos propomos com cuidado e ética ouvir com
igualdade e valores as pessoas, pois quando a dor é escutada a
inteligência é transformada.
A semente foi plantada, muitos foram os cultivadores para que hoje
pudéssemos colher os frutos do reconhecimento. Vivenciar a Justiça
Restaurativa é a oportunidade de transformar conflitos e violências na
aprendizagem de valores humanos e de promoção de cultura da paz.
Representa semeadura de um novo futuro, um novo olhar para conduzir as relações conflitivas com humanidade, que é o principal propósito da Justiça Restaurativa.
A Justiça Restaurativa Juvenil está completando 10 anos de funcionamento no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Com um formato de trabalho diferenciado, o programa traz como objetivo principal a mudança dos paradigmas de convívio entre as pessoas para construir uma sociedade em que cada qua...
