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03/11/2023

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03/11/2023

Motivação, Nando Pinheiro, Motivacional, Reflexão.✅ 𝐌𝐞𝐭𝐚𝐦𝐨𝐫𝐟𝐨𝐬𝐞 𝐞𝐦 𝟐𝟏 𝐝𝐢𝐚𝐬 𝗰𝗼𝗺𝗲𝗰𝗲 𝗵𝗼𝗷𝗲 𝘀𝘂𝗮 𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝘀𝘂𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗰𝗹?...

10/05/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, via assessoria de imprensa, que retirou de pauta a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013.

"A ADI 5090 (Ação Direta de Constitucionalidade) foi retirada da pauta do dia 13/5".

O Supremo não detalhou nova data para a realização do julgamento, que estava previsto para 13 de maio.

Trata-se de um adiamento. Uma nova data deverá ser marcada para que o processo seja apreciado pelos ministros.

A decisão, caso procedente, poderá fazer com que trabalhadores recebam valores retroativos referentes ao rendimento do FGTS.

Lembrando que só será restituído o trabalhador que ingressou com ação Judicial para rever as diferenças do período de 1999 a 2013, mesmo estando o julgamento suspenso continuaremos com o ingresso das ações.

08/05/2021

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