Hábil Assessoria Empresarial e Contabilidade

17/08/2026

Conhecimento que transforma negócios! 📚📊

A Hábil Assessoria Empresarial e Contabilidade, por meio do seu CEO, Màrcos Felix, esteve presente, no dia 25 de julho de 2026, em Salvador/BA, na Imersão sobre a Reforma Tributária – ICMS Bahia, promovida pela RENACONSUL.

O encontro contou com a participação do renomado palestrante Raphael Barbosa, proporcionando uma importante oportunidade de atualização, aprendizado e aprofundamento sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e seus impactos no cenário empresarial e contábil.

Para nós, da Hábil, estar sempre em busca de conhecimento e atualização é essencial para oferecer aos nossos clientes uma assessoria empresarial e contábil cada vez mais estratégica, segura e preparada para os novos desafios.

🚀 Conhecimento para antecipar mudanças. Estratégia para transformar desafios em oportunidades.

Hábil Assessoria Empresarial e Contabilidade
Compromisso com o conhecimento, excelência e resultados.

21/07/2026

O governo federal inicia nesta semana o Desenrola MEI, programa voltado à regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa oferece condições facilitadas de pagamento, com descontos em juros e multas e parcelamento de longo prazo, buscando reduzir a inadimplência e ampliar o acesso dos pequenos negócios ao crédito. A adesão poderá ser realizada entre 6 de julho e 30 de setembro, por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo o governo, aproximadamente 3,5 milhões de MEIs poderão ser beneficiados. O programa é destinado aos microempreendedores individuais que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil. A renegociação contempla dívidas administradas pela PGFN e busca facilitar a regularização fiscal dos pequenos empresários, permitindo que mantenham a empresa ativa e recuperem o acesso a benefícios como emissão de certidões negativas e linhas de crédito. O Desenrola MEI prevê condições diferenciadas para negociação dos débitos, incluindo:
parcelamento em até 145 meses;
descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos;
condições especiais para débitos inscritos há mais de um ano;
parcela mínima de R$ 25.
Os percentuais de desconto e o número de parcelas poderão variar conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte, observadas as regras da PGFN.
Chama no WhatsApp para maiores informações: (74) 991417544

09/06/2026

Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país precisam f**ar atentos após o fim do prazo da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Quem não entregou o documento obrigatório pode enfrentar uma série de consequências que vão muito além da multa: o CNPJ pode f**ar inapto, sofrer restrições fiscais e até ser cancelado pela Receita Federal. A DASN-SIMEI é a prestação de contas anual do MEI. Nela, o empreendedor informa quanto faturou no ano anterior, mesmo que tenha tido receita zero. A obrigação vale para todos os MEIs ativos. A Receita Federal já alertou que a falta da declaração deixa o cadastro irregular e pode impedir o funcionamento normal da empresa. O primeiro impacto para quem perdeu o prazo é financeiro. A multa é gerada automaticamente após o envio em atraso da declaração. A penalidade mínima é de R$ 50, mas o valor pode aumentar conforme o tempo de atraso, chegando a 20% dos tributos devidos. Além da cobrança, o MEI pode enfrentar dificuldades para emitir boletos DAS, acessar crédito bancário, conseguir financiamentos e emitir notas fiscais. Especialistas também alertam que a irregularidade pode bloquear certidões negativas e dificultar contratos com fornecedores e empresas. O maior risco para quem ignora a obrigação é o cancelamento do MEI. Segundo orientações da Receita Federal e especialistas do setor contábil, o CNPJ pode ser declarado inapto após sucessivas omissões de declarações obrigatórias.

30/04/2026

Para o MEI que não obteve rendimentos, o processo é simples, mas indispensável. Ao preencher o formulário, o empreendedor deve inserir o valor de R$ 0,00 nos campos de receitas brutas, vendas ou serviços. Além disso, é necessário informar se houve ou não a contratação de um empregado durante o período. Vale lembrar que o limite atual de faturamento para se manter na categoria é de R$ 81 mil anuais. Caso o valor declarado ultrapasse esse teto, o microempreendedor deverá pagar tributos adicionais sobre o excedente e, dependendo do montante, migrar para um novo modelo de empresa. Ignorar o prazo pode gerar uma dor de cabeça desproporcional ao tamanho do negócio. O MEI que deixar de entregar a declaração f**a em débito com a Receita Federal e está sujeito a uma multa mínima de R$ 50,00. O cálculo da penalidade é de 2% por mês de atraso, podendo chegar a 20% do total de tributos declarados. Para quem perdeu o prazo, há um incentivo para a regularização rápida: se a multa for paga em até 30 dias após a emissão, o valor é reduzido pela metade. Em situações mais graves, a inadimplência persistente pode levar ao cancelamento definitivo do CNPJ. Além das multas financeiras, o MEI irregular perde o acesso a direitos fundamentais do INSS. Estar com as obrigações em dia é o que garante ao trabalhador o acesso ao auxílio-doença, licença-maternidade e a contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria.

FONTE: https://abre.ai/pclu

01/04/2026

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07/03/2026