19/07/2022
Quem pode contratar?
Ser cidadão maior de 18 anos ou emancipado;
Estar com CPF em situação regular junto à Receita Federal;
Possuir conta corrente ou poupança (pode ser banco digital);
Ter saldo do FGTS em conta ativa ou inativa;
Ser optante da modalidade Saque-Aniversário do FGTS.