12/04/2023
Alguns Requisitos que a Receita Federal prevê obrigatoriedade de entrega de declaração:
•Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
•Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.
•Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50.
•Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.
•Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
•Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
•Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias.
•Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.
A declaração do Imposto de Renda 2023 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2022.
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