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Planejamento e Compliance Tributário.

𝗟𝗨𝗖𝗥𝗢 𝗣𝗥𝗘𝗦𝗨𝗠𝗜𝗗𝗢: 𝗦𝗘𝗨 𝗘𝗦𝗧𝗢𝗤𝗨𝗘 𝗘𝗠 𝟯𝟭/𝟭𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟲 𝗣𝗢𝗗𝗘𝗥𝗔́ 𝗚𝗘𝗥𝗔𝗥 𝗖𝗥𝗘́𝗗𝗜𝗧𝗢𝗦 𝗗𝗘 𝗖𝗕𝗦 𝗘𝗠 𝟮𝟬𝟮𝟳!A Reforma Tributária trouxe uma import...
13/10/2026

𝗟𝗨𝗖𝗥𝗢 𝗣𝗥𝗘𝗦𝗨𝗠𝗜𝗗𝗢: 𝗦𝗘𝗨 𝗘𝗦𝗧𝗢𝗤𝗨𝗘 𝗘𝗠 𝟯𝟭/𝟭𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟲 𝗣𝗢𝗗𝗘𝗥𝗔́ 𝗚𝗘𝗥𝗔𝗥 𝗖𝗥𝗘́𝗗𝗜𝗧𝗢𝗦 𝗗𝗘 𝗖𝗕𝗦 𝗘𝗠 𝟮𝟬𝟮𝟳!

A Reforma Tributária trouxe uma importante possibilidade de aproveitamento de créditos para empresas do 𝗟𝘂𝗰𝗿𝗼 𝗣𝗿𝗲𝘀𝘂𝗺𝗶𝗱𝗼 que atualmente apuram P*S e COFINS pelo regime cumulativo.

Conforme o 𝗮𝗿𝘁. 𝟯𝟴𝟭 𝗱𝗮 𝗟𝗖 𝗻º 𝟮𝟭𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟱, determinados estoques existentes na virada de 2026 para 2027 poderão gerar 𝗰𝗿𝗲́𝗱𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗲𝘀𝘂𝗺𝗶𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗖𝗕𝗦, desde que atendidas as condições previstas na legislação.

𝗦𝘂𝗮 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮 𝗷𝗮́ 𝗮𝘃𝗮𝗹𝗶𝗼𝘂 𝗼 𝗽𝗼𝘁𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗰𝗿𝗲́𝗱𝗶𝘁𝗼𝘀 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝘀𝗲𝘂𝘀 𝗲𝘀𝘁𝗼𝗾𝘂𝗲𝘀?

A 𝗜𝗡𝗧𝗔𝗫 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗹𝗶𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗮 auxilia sua empresa na análise e classificação dos estoques, identificando valores passíveis de creditamento e contribuindo para uma transição tributária mais estratégica e eficiente.

𝗔𝗻𝘁𝗲𝗰𝗶𝗽𝗮𝗿 𝗲𝘀𝘀𝗮 𝗮𝗻𝗮́𝗹𝗶𝘀𝗲 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗳𝗮𝘇𝗲𝗿 𝗮 𝗱𝗶𝗳𝗲𝗿𝗲𝗻𝗰̧𝗮 no planejamento tributário da sua empresa para 2027.

𝗖𝗼𝗻𝘁𝗲 𝗰𝗼𝗺 𝗮 𝗜𝗡𝗧𝗔𝗫 para transformar as mudanças da Reforma Tributária em benefícios concretos para o seu negócio.

𝗦𝗧𝗙 𝗱𝗲𝗰𝗶𝗱𝗲: 𝗰𝗿𝗲́𝗱𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗲𝘀𝘂𝗺𝗶𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗜𝗖𝗠𝗦 𝗻𝗮̃𝗼 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗺 𝗮 𝗯𝗮𝘀𝗲 𝗱𝗼 𝗣𝗜𝗦 𝗲 𝗱𝗮 𝗖𝗢𝗙𝗜𝗡𝗦O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui...
09/10/2026

𝗦𝗧𝗙 𝗱𝗲𝗰𝗶𝗱𝗲: 𝗰𝗿𝗲́𝗱𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗲𝘀𝘂𝗺𝗶𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗜𝗖𝗠𝗦 𝗻𝗮̃𝗼 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗺 𝗮 𝗯𝗮𝘀𝗲 𝗱𝗼 𝗣𝗜𝗦 𝗲 𝗱𝗮 𝗖𝗢𝗙𝗜𝗡𝗦

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 7 de outubro de 2026, o julgamento do 𝗧𝗲𝗺𝗮 𝟴𝟰𝟯 (𝗥𝗘 𝟴𝟯𝟱.𝟴𝟭𝟴), decidindo, por 7 votos a 4, que os créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de cálculo do P*S e da Cofins.

O entendimento é que esses créditos, concedidos pelos Estados como incentivos fiscais, 𝗻𝗮̃𝗼 𝗿𝗲𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗺 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗶𝘁𝗮 𝗼𝘂 𝗳𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮𝘀, mas benefícios fiscais que reduzem a carga tributária estadual.

𝗤𝘂𝗮𝗶𝘀 𝗼𝘀 𝗶𝗺𝗽𝗮𝗰𝘁𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝘀 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮𝘀?

Empresas beneficiárias de créditos presumidos de ICMS poderão revisar suas apurações de P*S e Cofins, avaliando a exclusão desses valores da base de cálculo das contribuições.

A decisão representa uma oportunidade de 𝗿𝗲𝗱𝘂𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗰𝗮𝗿𝗴𝗮 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗮 𝗲 𝗿𝗲𝗰𝘂𝗽𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘃𝗮𝗹𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗿𝗲𝗰𝗼𝗹𝗵𝗶𝗱𝗼𝘀 𝗶𝗻𝗱𝗲𝘃𝗶𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲, observados os prazos prescricionais e os efeitos definitivos do julgamento.

𝗣𝗼𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼: embora a decisão tenha repercussão geral, ainda é necessário acompanhar a publicação do acórdão, eventuais recursos e a possibilidade de modulação dos efeitos.

𝗢 𝗺𝗼𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗲́ 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝘃𝗶𝘀𝗮𝗿 𝗮𝘀 𝗮𝗽𝘂𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗲 𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗿 𝗼𝗽𝗼𝗿𝘁𝘂𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗮𝘀

08/10/2026

Reforma Tributária chegando e a nota fiscal eletrônica não vai ficar de fora. 🧾

Com os novos campos de IBS e CBS, quem não ajustar o sistema, o cadastro de produtos e o fluxo com a contabilidade corre o risco de ter nota rejeitada e retrabalho no fechamento.

Salve este Reels e envie para quem cuida das notas na sua empresa.

A INTAX te ajuda a se preparar com antecedência. Fale com a gente pelo WhatsApp 📲 (11) 97839-9677

𝗣𝗚𝗙𝗡 𝗹𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗲𝗱𝗶𝘁𝗮𝗹 𝗶𝗻𝗲́𝗱𝗶𝘁𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗻𝗲𝗴𝗼𝗰𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗱𝗲́𝗯𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗙𝗚𝗧𝗦A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publico...
08/10/2026

𝗣𝗚𝗙𝗡 𝗹𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗲𝗱𝗶𝘁𝗮𝗹 𝗶𝗻𝗲́𝗱𝗶𝘁𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗻𝗲𝗴𝗼𝗰𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗱𝗲́𝗯𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗙𝗚𝗧𝗦
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o 𝗘𝗱𝗶𝘁𝗮𝗹 𝗻º 𝟭𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟲, que permite a transação por adesão de débitos do FGTS inscritos em dívida ativa.
A medida amplia as alternativas de regularização para empresas com passivos de FGTS, inclusive aquelas que já possuem negociações em andamento.

𝗖𝗼𝗻𝗳𝗶𝗿𝗮 𝗮𝘀 𝗽𝗿𝗶𝗻𝗰𝗶𝗽𝗮𝗶𝘀 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗶𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀:
▪️ Débitos de até 𝗥$ 𝟰𝟱 𝗺𝗶𝗹𝗵𝗼̃𝗲𝘀 por sujeito passivo;
▪️ 𝗗𝗲𝘀𝗰𝗼𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝘁𝗲́ 𝟲𝟱%, conforme a capacidade de pagamento;
▪️ Parcelamento do saldo remanescente em até 𝟭𝟬𝟴 𝘃𝗲𝘇𝗲𝘀;
▪️ Condições diferenciadas para MEI, ME, EPP, cooperativas e outros contribuintes, com descontos de até 𝟳𝟬% e parcelamento em até 𝟭𝟯𝟯 𝘃𝗲𝘇𝗲𝘀;
▪️ Modalidade específica para débitos considerados irrecuperáveis;
▪️ Possibilidade de migração de negociações ativas na Caixa Econômica Federal.

𝗣𝗼𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼: os descontos não alcançam os valores destinados aos trabalhadores. Além disso, determinados valores de FGTS mensal e rescisório deverão ser incluídos nas primeiras 12 parcelas.
𝗣𝗿𝗮𝘇𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗱𝗲𝘀𝗮̃𝗼: 𝟭𝟱/𝟭𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟲 𝗮 𝟮𝟵/𝟬𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟳.
O novo edital representa uma oportunidade para que empresas reavaliem seus passivos de FGTS, revisem negociações existentes e identifiquem alternativas de regularização

Hoje é Dia do Empreendedor! 🚀Quem empreende sabe que o desafio vai além de vender e entregar. Com a Reforma Tributária, ...
05/10/2026

Hoje é Dia do Empreendedor! 🚀

Quem empreende sabe que o desafio vai além de vender e entregar. Com a Reforma Tributária, entender os impostos passou a ser parte essencial da gestão do negócio.

A INTAX te ajuda a se preparar e decidir com mais segurança.

Fale com a gente e saiba o que muda para a sua empresa.
📲 WhatsApp: (11) 97839-9677

𝗦𝗧𝗙 𝗳𝗶𝘅𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗶çõ𝗲𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗺𝘂𝗹𝘁𝗮 𝗮 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮𝘀 𝗱𝗲𝘃𝗲𝗱𝗼𝗿𝗮𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝗱𝗶𝘀𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗲𝗺 𝗹𝘂𝗰𝗿𝗼𝘀O STF concluiu o julgamento da 𝗔𝗗𝗜 𝟱.𝟭𝟲𝟭 e estab...
05/10/2026

𝗦𝗧𝗙 𝗳𝗶𝘅𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗶çõ𝗲𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗺𝘂𝗹𝘁𝗮 𝗮 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮𝘀 𝗱𝗲𝘃𝗲𝗱𝗼𝗿𝗮𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝗱𝗶𝘀𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗲𝗺 𝗹𝘂𝗰𝗿𝗼𝘀

O STF concluiu o julgamento da 𝗔𝗗𝗜 𝟱.𝟭𝟲𝟭 e estabeleceu critérios para a aplicação da penalidade às empresas que distribuem lucros ou bonificações enquanto possuem débitos tributários.

O principal ponto de atenção é: 𝗮 𝘀𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀 𝗲𝘅𝗶𝘀𝘁ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗱é𝗯𝗶𝘁𝗼 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝘁á𝗿𝗶𝗼 𝗻ã𝗼 é 𝘀𝘂𝗳𝗶𝗰𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗮𝗽𝗹𝗶𝗰𝗮çã𝗼 𝗱𝗮 𝗺𝘂𝗹𝘁𝗮.

Segundo o STF, três condições devem estar presentes simultaneamente:

▪️ 𝗢 𝗰𝗿é𝗱𝗶𝘁𝗼 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝘁á𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗲𝘃𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗿 𝗱𝗲𝗳𝗶𝗻𝗶𝘁𝗶𝘃𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂í𝗱𝗼 𝗲 𝗶𝗻𝘀𝗰𝗿𝗶𝘁𝗼 𝗲𝗺 𝗗í𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗔𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗱𝗮 𝗨𝗻𝗶ã𝗼.

Não basta existir uma pendência fiscal. O crédito precisa estar definitivamente constituído e já inscrito em Dívida Ativa.

▪️ 𝗔 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗶𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗼 𝗰𝗿é𝗱𝗶𝘁𝗼 𝗻ã𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗿 𝘀𝘂𝘀𝗽𝗲𝗻𝘀𝗮.

Se houver alguma das hipóteses previstas no 𝗮𝗿𝘁. 𝟭𝟱𝟭 𝗱𝗼 𝗖𝗧𝗡 — como parcelamento, depósito integral, determinadas impugnações e recursos administrativos ou medida judicial que suspenda a exigibilidade — esse requisito não estará presente.

▪️ 𝗢 𝗱é𝗯𝗶𝘁𝗼 𝗻ã𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗿 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗱𝗼.

Se houver garantia admitida pelo 𝗮𝗿𝘁. 𝟵º 𝗱𝗮 𝗟𝗲𝗶 𝗱𝗲 𝗘𝘅𝗲𝗰𝘂çã𝗼 𝗙𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹, como depósito em dinheiro, fiança bancária, seguro garantia ou bens oferecidos à penhora, esse requisito também não estará presente.
Ter passivo tributário 𝗻ã𝗼 𝘀𝗶𝗴𝗻𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮, 𝗽𝗼𝗿 𝘀𝗶 𝘀ó, 𝗾𝘂𝗲 𝗮 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮 𝗲𝘀𝘁𝗲𝗷𝗮 𝗶𝗺𝗽𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝗱𝗶𝘀𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗶𝗿 𝗹𝘂𝗰𝗿𝗼𝘀 𝗼𝘂 𝗾𝘂𝗲 𝗮 𝗽𝗲𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗷𝗮 𝗮𝘂𝘁𝗼𝗺á𝘁𝗶𝗰𝗮.
Antes da distribuição de resultados, é necessário verificar 𝗮 𝘀𝗶𝘁𝘂𝗮çã𝗼 𝗷𝘂𝗿í𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝗰𝗮𝗱𝗮 𝗱é𝗯𝗶𝘁𝗼: se está definitivamente constituído, inscrito em Dívida Ativa, com exigibilidade suspensa ou garantido.
E essa análise pode evitar um impacto financeiro relevante: a penalidade prevista no art. 32 da Lei nº 4.357/1964 pode alcançar 𝟱𝟬% 𝗱𝗼 𝘃𝗮𝗹𝗼𝗿 𝗱𝗶𝘀𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂í𝗱𝗼, observados os limites legais aplicáveis

𝗗𝗔𝗡𝗙𝗘: 𝗡𝗼𝘃𝗼 𝗟𝗲𝗶𝗮𝘂𝘁𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗥𝗲𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝘁á𝗿𝗶𝗮Foi publicada a 𝗡𝗼𝘁𝗮 𝗧é𝗰𝗻𝗶𝗰𝗮 𝟮𝟬𝟮𝟲.𝟬𝟭𝟬 – 𝘃𝟭.𝟬𝟬, que apresenta o novo leiaute...
02/10/2026

𝗗𝗔𝗡𝗙𝗘: 𝗡𝗼𝘃𝗼 𝗟𝗲𝗶𝗮𝘂𝘁𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗥𝗲𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝘁á𝗿𝗶𝗮

Foi publicada a 𝗡𝗼𝘁𝗮 𝗧é𝗰𝗻𝗶𝗰𝗮 𝟮𝟬𝟮𝟲.𝟬𝟭𝟬 – 𝘃𝟭.𝟬𝟬, que apresenta o novo leiaute do DANFE da NF-e (modelo 55), adaptado aos novos tributos da Reforma Tributária do Consumo.
Entre as principais alterações estão:
→ criação de um novo bloco com os 𝗧𝗼𝘁𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗼 𝗜𝗕𝗦, 𝗖𝗕𝗦 𝗲 𝗜𝗺𝗽𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗦𝗲𝗹𝗲𝘁𝗶𝘃𝗼;
→ inclusão dos valores de 𝗜𝗕𝗦 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝘂𝗮𝗹, 𝗜𝗕𝗦 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹, 𝗖𝗕𝗦 𝗲 𝗜𝗦;
→ apresentação do 𝗧𝗶𝗽𝗼 𝗱𝗲 𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗔𝗽𝘂𝗿𝗮çã𝗼 𝗱𝗼 𝗜𝗕𝗦 𝗲 𝗱𝗮 𝗖𝗕𝗦;
→ inclusão da 𝗰𝗹𝗮𝘀𝘀𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮çã𝗼 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝘁á𝗿𝗶𝗮 (𝗰𝗖𝗹𝗮𝘀𝘀𝗧𝗿𝗶𝗯), base de cálculo, alíquotas e valores de IBS/CBS no detalhamento dos itens;
→ além de 𝗼𝘂𝘁𝗿𝗮𝘀 𝗮𝗱𝗲𝗾𝘂𝗮çõ𝗲𝘀 necessárias para a representação dos novos tributos no documento.

A implantação em produção do novo leiaute está prevista para 𝟬𝟭/𝟭𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟲.
Na prática, a mudança reforça que a preparação para a Reforma Tributária vai muito além da apuração dos novos tributos.
𝗖𝗮𝗱𝗮𝘀𝘁𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗱𝘂𝘁𝗼𝘀, 𝗰𝗹𝗮𝘀𝘀𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮çã𝗼 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝘁á𝗿𝗶𝗮, 𝗘𝗥𝗣 𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗳𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 também precisam estar preparados para o novo cenário.
A Reforma Tributária já está chegando aos documentos fiscais. O momento agora é de revisar parametrizações, cadastros e sistemas para garantir que a operação esteja preparada para as novas exigências.

Cadastro de produtos: o ralo por onde o lucro da sua empresa está escorrendoUm cadastro de produtos mal feito é um dos e...
01/10/2026

Cadastro de produtos: o ralo por onde o lucro da sua empresa está escorrendo

Um cadastro de produtos mal feito é um dos erros mais comuns e mais caros que uma empresa pode cometer. NCM errado, CFOP incorreto e alíquotas mal aplicadas geram pagamento de imposto a mais, autuações fiscais e prejuízo direto na margem de lucro.

Além disso, sem padronização o controle de estoque vira um problema, gerando retrabalho e falta de visibilidade sobre o negócio.

Um cadastro correto é a base de uma gestão tributária eficiente e de uma empresa mais lucrativa.

Fale com a INTAX e descubra como corrigir o cadastro de produtos da sua empresa.
📱 (11) 97839-9677

𝗢 𝗖𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝘀𝗰𝗿𝗶çã𝗼 𝗲 𝗱𝗲 𝗦𝗶𝘁𝘂𝗮çã𝗼 𝗖𝗮𝗱𝗮𝘀𝘁𝗿𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗖𝗡𝗣𝗝 𝗺𝘂𝗱𝗼𝘂.Em 23/09, a Receita Federal publicou a 𝗜𝗡 𝗥𝗙𝗕 𝗻º 𝟮.𝟯𝟰𝟱/...
30/09/2026

𝗢 𝗖𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝘀𝗰𝗿𝗶çã𝗼 𝗲 𝗱𝗲 𝗦𝗶𝘁𝘂𝗮çã𝗼 𝗖𝗮𝗱𝗮𝘀𝘁𝗿𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗖𝗡𝗣𝗝 𝗺𝘂𝗱𝗼𝘂.

Em 23/09, a Receita Federal publicou a 𝗜𝗡 𝗥𝗙𝗕 𝗻º 𝟮.𝟯𝟰𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟲, que atualizou o modelo do comprovante cadastral.
Entre as alterações, destaca-se a substituição do antigo campo 𝗗𝗮𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗯𝗲𝗿𝘁𝘂𝗿𝗮 por duas informações distintas:

▪️ 𝗗𝗮𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝘀𝗰𝗿𝗶çã𝗼 𝗻𝗼 𝗖𝗡𝗣𝗝
▪️ 𝗗𝗮𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶çã𝗼

A alteração vai além da nomenclatura, pois a constituição da sociedade e sua inscrição no CNPJ correspondem a 𝗺𝗼𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗶𝘀𝘁𝗶𝗻𝘁𝗼𝘀.
Nos termos do art. 36 da Lei nº 8.934/1994, quando o ato constitutivo é apresentado à Junta Comercial no prazo de 30 dias contados de sua assinatura, os efeitos do arquivamento retroagem à data do ato. Após esse prazo, os efeitos passam a ser produzidos a partir da data do deferimento do registro.
𝗢 𝗾𝘂𝗲 𝗼𝗯𝘀𝗲𝗿𝘃𝗮𝗿 ?
Com as duas datas apresentadas separadamente no comprovante, eventuais divergências entre os registros da Junta Comercial e da Receita Federal poderão ficar mais evidentes.
Por isso, é recomendável revisar:

→ se a 𝗱𝗮𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶çã𝗼 informada no novo comprovante corresponde àquela constante do registro na Junta Comercial;
→ se contratos, sistemas e cadastros de clientes ainda utilizam a antiga 𝗱𝗮𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗮𝗯𝗲𝗿𝘁𝘂𝗿𝗮 como referência;
→ se os demais dados cadastrais, como nome empresarial, endereço e natureza jurídica, estão uniformes perante os dois órgãos.

𝗜𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲: a alteração não cria uma nova obrigação e não exige recadastramento. Trata-se de uma atualização do modelo do comprovante cadastral.
Ainda assim, a mudança representa uma oportunidade para revisar as informações societárias e cadastrais da empresa e identificar eventuais inconsistências que anteriormente poderiam não estar tão evidentes.

Cashback do IBS/CBS: quem tem direito e como funciona? 🤔Uma das grandes novidades da Reforma Tributária é a criação do c...
30/09/2026

Cashback do IBS/CBS: quem tem direito e como funciona? 🤔

Uma das grandes novidades da Reforma Tributária é a criação do cashback, um mecanismo pensado para devolver parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda.

Na prática funciona assim:
📌 Tem direito quem está inscrito no CadÚnico e possui renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
📌 A devolução vale sobre tributos como energia elétrica, água, gás de cozinha e telecomunicações, itens essenciais do dia a dia.
📌 O calendário já está definido: 2026 é o ano de te**es, o CBS passa a valer de verdade em 2027 e o IBS entra em operação a partir de 2029.
📌 Tudo acontece de forma automática, vinculado ao CPF do beneficiário, sem burocracia extra.

Entender essas mudanças desde já é essencial para pessoas físicas e para empresas se prepararem para o novo sistema tributário.

Ficou com dúvidas sobre como a Reforma Tributária impacta o seu negócio? Fale com a Intax 👇
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