TE Consultoria Empresarial

11/08/2017

Parabéns a todos os amigos clientes e parceiros pelo seu dia.

14/09/2016

De acordo com a Lei 12.506, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contenham até 1 ano de serviço na mesma empresa. Para cada ano de trabalho para o mesmo empregador, serão acrescidos 3 dias, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

Descrição da imagem : ilustração de homem ao lado da porta de saída com a mão na cabeça e uma caixa com objetos no chão. O texto: Súmula nº 441. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei nº 12.506, em 13 de outubro de 2011. Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

11/07/2016

Veja mais direitos dos trabalhadores no link: http://bit.ly/29Hmgfa

06/07/2016

É inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela revista Consultor Jurídico, que ressaltam a arbitrariedade da prática adotada em muitos estados brasileiros. O tema voltou à tona neste ano no Rio Grande ...

01/07/2016

Vaga de Emprego para Advogado ou Profissional Jurídico em São Paulo, SP - Direito Trabalhista - Nível Hierarquico: Estágio

29/06/2016

29/06/2016

Inquilinos que se sentem prejudicados com o desrespeito ao direito de preferência podem pleitear ação por perdas e danos mesmo sem o registro prévio do contrato de locação na matrícula do imóvel. A questão é um dos novos temas da ferramenta Pesquisa Pronta, que reuniu 29 acórdãos do Superior Trib...

29/06/2016

Vaga de Emprego para Advogado ou Profissional Jurídico em São Paulo, SP - Direito Tributário - Nível Hierarquico: Outro

23/06/2016

O pedido de recuperação judicial da Oi ainda não foi aprovado, mas já está decidido que a empresa não poderá ser acionada ou executada na Justiça pelos próximos 180 dias. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio ...

15/04/2016

Vaga de Emprego para Advogado ou Profissional Jurídico em São Paulo, SP - Direito Administrativo - Nível Hierarquico: Assistente

15/04/2016

Onde vamos chegar?

Conforme crise econômica se aprofunda, Serasa Experian estima que 1,8 mil empresas pedirão recuperação até o fim do ano, maior valor desde 2005

13/04/2016

Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias e que também vale para adoção