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Advocacia e Consultoria Jurídica

09/01/2019

Bom dia a todos! Mais um ano de trabalho iniciando, e é sempre bom dar uma relembrada nos entendimentos que foram destaque no TST!
Muita gente ainda está em férias, e são inúmeras as dúvidas que surgem nesse período...Dentre estas ocorre a seguinte:
Funcionário pode ser demitido durante as férias? NÃO! Porque nesse período o contrato de trabalho tem a execução interrompida. Exceção: se for comprovado que o empregado cometeu ato grave de desonestidade relacionado às férias.
Fonte:

26/11/2018

Boa tarde queridos! Suas faturas estão chegando em atraso? Dá uma olhadinha neste post!
Se as suas faturas estão sempre chegando depois da data de vencimento, há algum problema. Segundo o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o primeiro passo é identificar a fonte do problema. Se todos os tipos de faturas estão chegando em atraso, pode ser um problema com os Correios ou falhas na distribuição de correspondência no seu condomínio. Mas se isso ocorre apenas com uma fatura específica, quando ela finalmente chegar, verifique a data de emissão. Se foi enviada poucos dias antes do vencimento, é sinal de que a culpa é do fornecedor. Portanto, o consumidor não deve pagar juros e multa pelo atraso, pois, como o problema é com a empresa, a aplicação das penalidades significaria exigir vantagem manifestamente excessiva, de acordo com o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.
Fonte:

14/11/2018

Olá pessoal!
As festividades de fim de ano se aproximam, e nessa época surgem também diversas oportunidade de trabalho temporário para suprir a grande demanda do comércio e outros setores.
Contudo, é um importante estar atento a algumas questões peculiares a esta modalidade de contrato, como prazo máximo de vigência. Fique atento!
Fonte:

09/11/2018

Bom dia pessoal!
Para muitos fim de ano é sinônimo de férias, principalmente para crianças e adolescentes devido ao encerramento do ano letivo.
Não são poucas as pessoas que aproveitam este período para viajar, dai junto com o planejamento de viagem, surgem inúmeras dúvidas quanto a autorizações e outros. Pensando nisso, o Conselho nacional de Justiça, elaborou o seguinte encarte para esclarecer duvidas a respeito de viagem de crianças e adolescentes.
Tire suas dúvidas, se organize e curta suas férias! 😁😆
Fonte:

31/10/2018

Boa tarde queridos!
Viajar é muito bom, não é verdade??!!!
Mas infelizmente, não são poucos os que são submetidos a dissabores, tendo seus planejamento de viagem atrapalhado pelas companhias aéreas.
A companhia aérea em que você comprou a passagem é a responsável por arcar com as consequências de eventuais mudanças de horário no seu voo. Fique tranquilo: para resolver essa situação, não será preciso desembolsar nada, segundo o artigo 12 da Resolução n. 400/2016 da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, que define os direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo.
Fonte:

29/10/2018

Olá pessoal!
Os detalhes fazem toda diferença, não é mesmo??!!
Isso também voga quando falamos de folhas de pagamento!! De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova.
Fique atendo a isso.
Bom início de semana a todos!
Fonte:

25/10/2018

Bom dia Pessoal! Sabe aquele ditado que fala que "Quem paga mal paga duas vezes"? Pois é, vale também para pagamento de férias!
Caso o pagamento de férias não ocorra em até dois dias antes do início do respectivo período, o trabalhador tem direito a remuneração dobrada. Súmula n. 450 do Tribunal Superior do Trabalho.
Fonte:

23/10/2018

Bom dia!
A demissão sem justa causa de empregado portador de deficiência só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
Fonte:

19/10/2018

Bom dia! Saibam como identificar notícias falsas...

18/10/2018

O mês de outubro é marcado por diversas campanhas de conscientização e prevenção ao câncer de mama. Sabe-se que nos casos em que o diagnóstico ocorre logo no início da doença, as chances de êxito no tratamento são bem maiores!
Mas, além da prevenção é importante nesse mês trazer ao conhecimento de todos os direitos que as trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama têm em especial, são ele: saque do FGTS, Saque do PIS/Pasep, Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez.
Fonte:

17/10/2018

Boa tarde a todos!
A equiparação salarial está prevista no artigo 7º, inciso ### da Constituição Federal e também no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ambas garantem aos trabalhadores o direito de receberem o mesmo desde que prestem serviços considerados de igual valor.
Fonte:

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