CCAC Advogados e Consultores

02/02/2025

https://ccac.adv.br/justica-federal-concede-liminar-e-garante-participacao-de-candidata-em-concurso-do-tse/

A Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu liminar determinando que a banca organizadora do concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permita a participação de uma candidata na etapa de Avaliação de Heteroidentificação, após sua eliminação. A decisão, proferida pela 2ª Vara Fed...

23/06/2022

https://www.ccac.adv.br/decisao-candidato-que-nao-inseriu-a-frente-do-documento-de-identificacao-consegue-garantir-direito-de-inscricao-em-processo-seletivo/

16/05/2022

https://www.ccac.adv.br/candidato-eliminado-por-falta-de-documentos-ganha-liminar-para-retorno-pmmt-2022/

Candidato eliminado por falta de documentos ganha liminar para retorno PMMT 2022 16 de maio de 2022 16 de maio de 2022 / Concurso Público, Notícias / Por ccac Após demanda proposta pelo Escritório CCAC Advogados e Consultores (www.ccac.adv.br), especializado em concurso público, nos autos da a....

12/04/2022

https://www.ccac.adv.br/decisao-documentos-exigidos-em-edital-de-concurso-devem-ser-apresentados-apenas-no-momento-da-posse/

DECISÃO: Documentos exigidos em edital de concurso devem ser apresentados apenas no momento da posse 12 de abril de 2022 12 de abril de 2022 / Concurso Público / Por ccac A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao recurso da sentença que dec...

13/03/2022

https://www.ccac.adv.br/ato-que-elimina-candidato-de-concurso-publico-pode-ser-revisto/

Ato que elimina candidato de concurso público pode ser revisto 13 de março de 2022 13 de março de 2022 / Concurso Público / Por ccac No julgamento do AREsp 1.806.617, a Segunda Turma (STJ) destacou que a discricionariedade administrativa não é imune ao controle judicial, especialmente diante d...

13/03/2022

https://www.ccac.adv.br/decisao-candidato-que-comprovar-veracidade-da-autodeclaracao-de-cor-tem-direito-a-tomar-posse-em-cargo-publico-pelo-sistema-de-cotas/

DECISÃO: Candidato que comprovar veracidade da autodeclaração de cor tem direito a tomar posse em cargo público pelo sistema de cotas 9 de março de 2022 9 de março de 2022 / Concurso Público / Por ccac Após eliminação em concurso público para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin),...

13/03/2022

https://www.ccac.adv.br/candidato-aprovado-fora-do-numero-de-vagas-nao-tem-direito-a-nomeacao-diz-tj-pb/

Candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito à nomeação, diz TJ-PB 13 de março de 2022 13 de março de 2022 / Concurso Público / Por ccac O candidato aprovado fora do número de vagas previstas em edital de concurso público não possui direito líquido e certo à nomeação, me...

31/08/2020

https://www.ccac.adv.br/candidato-com-deficiencia-reprovado-em-teste-fisico-de-concurso-realizara-prova-adaptada/

Para o colegiado, deve haver, no certame, previsão de adaptação das provas conforme a deficiência do candidato.

31/08/2020

https://www.ccac.adv.br/candidata-de-concurso-que-nao-foi-notificada-sobre-convocacao-podera-tomar-posse/

Convocação ocorreu apenas em publicação no Diário Oficial, sem nenhum comunicado à autora.

31/08/2020

https://www.ccac.adv.br/candidato-e-excluido-de-concurso-apos-respostas-identicas-entre-irmaos/

Colegiado considerou que tal coincidência somente seria possível com a utilização de algum tipo de 'cola' nas provas.

23/08/2020

Análise sucinta sobre a legalidade ou não de acumulação de Cargos Eletivos no âmbito do condomínio.

01/04/2020

Desde o início de 2020, os mais diversos meios da imprensa mundial diariamente divulgam matérias sobre o Coronavírus (COVID-19). Assim, até porque não é objetivo do presente, no que tange às informações técnicas sobre o assunto, além de outros, o portal do Ministério da Saúde[1] compil...