03/10/2024
O Governo Federal está estudando a criação de uma Medida Provisória (MP) para cobrar um imposto complementar sobre multinacionais que operam no Brasil, em conformidade com um acordo da OCDE.
Esse acordo, envolvendo mais de 140 países, estabelece uma tributação corporativa mínima de 15% sobre os lucros de multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros por ano.
Embora a tributação nominal sobre o lucro no Brasil seja de 34%, a carga efetiva pode cair abaixo de 15% devido a incentivos fiscais. A MP proposta tem como objetivo ajustar essa carga para atingir os 15% exigidos pelo acordo.
A expectativa é que essa MP gere uma arrecadação de até R$ 8 bilhões por ano a partir de 2027. Além disso, a MP deve prorrogar por dois anos as regras de Tributação em Bases Universais (TBU) para multinacionais brasileiras.
Fonte: contabeis.com.br