06/10/2026
Você sabia que uma dívida pode deixar de ser cobrada até mesmo durante um processo judicial?
Muita gente conhece a prescrição da dívida, mas poucos sabem que também existe a prescrição intercorrente, que pode ocorrer quando um processo de execução f**a parado por muito tempo, sem medidas efetivas para localizar bens do devedor.
✅ Prescrição: acontece quando o credor perde o prazo legal para cobrar a dívida.
✅ Prescrição intercorrente: pode ocorrer no curso do processo judicial quando, após o prazo previsto em lei, a execução permanece sem andamento útil e sem localização de bens penhoráveis.
O que mudou?
Com a Lei nº 14.195/2021, o Código de Processo Civil passou a disciplinar de forma mais objetiva a contagem da prescrição intercorrente, especialmente nos casos em que não são encontrados bens para penhora.
Na prática, isso signif**a que algumas execuções antigas podem ser extintas, desde que todos os requisitos legais estejam presentes.
Importante:
A prescrição intercorrente não é automática. É necessário analisar o histórico do processo para verif**ar se os prazos foram cumpridos e se existem fundamentos para requerer sua declaração.
Antes de reconhecer uma dívida, fazer um acordo ou parcelar um débito antigo, vale a pena verif**ar se o credor ainda possui o direito de cobrar judicialmente.
Uma análise jurídica especializada pode identif**ar oportunidades de defesa que passam despercebidas por grande parte das pessoas.
Acompanhe este perfil para conhecer mais direitos que podem fazer diferença no seu caso.
