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14/08/2023

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06/01/2021

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20/11/2020

http://www.fazenda.pr.gov.br/Noticia/Estados-alertam-para-perdas-bilionarias-se-Supremo-barrar-diferenca-de-aliquota-de-ICMS

Dois processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal estão alarmando os secretários da Fazenda de todo o país, devido à grande repercussão negativa que pode causar no caixa dos estados. Por isso, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou esta semana um ofício ao presidente do STF, Luiz F*x, manifestando preocupação em relação ao julgamento.
A ADI5469 e o RE 1287019 tratam da diferença de alíquota de ICMS (Difal/ICMS) em operações interestaduais nas quais a mercadoria ou o serviço é destinado a um consumidor final em outra unidade da federação. O julgamento afeta, sobretudo, as transações do comércio eletrônico. Segundo levantamento do Comsefaz, caso a cobrança seja suspensa o rombo para os estados será na casa dos R$ 10 bilhões anuais.
O Plenário do Supremo iniciou na última quarta-feira o julgamento conjunto dos dois processos, que discutem a necessidade de lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a cobrança do diferencial.

Dois processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal estão alarmando os secretários da Fazenda de todo o país, devido à grande repercussão negativa que pode causar no caixa dos estados. Por isso, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados...

20/10/2020

https://www.viacontabil.com/noticias/tecnicas/2020/10/20/simples-nacional-sofre-aumento-da-carga-tributaria-com-reducao-de-jornada-e-salarios.html

20/10/2020

https://www.viacontabil.com/noticias/tecnicas/2020/10/20/o-papel-das-empresas-no-combate-a-contabilidade-paralela.html

20/10/2020

https://www.viacontabil.com/noticias/tecnicas/2020/10/20/o-papel-das-empresas-no-combate-a-contabilidade-paralela.html

Constantemente, nos deparamos com escândalos de corrupção em empresas de todos os portes e segmentos bem como todos os setores da Administração Pública, inclusive atingindo gravemente o Poder mais sensível, que é o Judiciário, que tem a missão de garantir a aplicação da Constituição Fe...

19/10/2020

https://www.viacontabil.com/noticias/tecnicas/2020/10/16/pagamento-do-13o-gera-duvidas-nas-empresas-nos-casos-de-reducao-salarial.html

Empresas cobram definição do governo sobre abono de fim de ano, no caso de empregados que tiveram corte de salário ou contrato suspenso na pandemia. Para muitas, valor também deve sofrer redução ou ser proporcional ao tempo trabalhado

13/10/2020

https://www.viacontabil.com/noticias/tecnicas/2020/10/13/atencao-empresas-copia-do-gps-deve-ser-enviada-ao-sindicato-normalmente.html

Decreto nº 10.410

13/10/2020

https://www.viacontabil.com/noticias/tecnicas/2020/10/13/meu-inss-reagendamento-de-pericias-ja-esta-disponivel-na-plataforma.html

O módulo para reagendamento de perícias médicas na plataforma ‘Meu INSS’ – desenvolvida pela Dataprev, foi disponibilizado no último fim de semana.

28/09/2020

https://www.businessinformativos.com.br/AreaRestrita/Verinformativo/index2/MjAyMF8xMC8xNjc5

Neste mês apresentamos na página 5 o tema:

REGIMES TRIBUTÁRIOS POSSÍVEIS PARA A SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

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