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Há 35 anos somos referência em capacitação e consultoria para a administração pública.

Toda essa experiência está nas Soluções Zênite: seminários, cursos in company, orientações objetivas, produtos eletrônicos, revistas e livros. Aliado a isso, a organização e a excelência na prestação dos serviços legitimam sua notória especialização. Saiba mais sobre a Zênite:
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26/05/2026

Uma nova regra pode mudar completamente a gestão dos contratos de terceirização. O Decreto nº 12.174/2024 foi alterado e as novas instruções normativas trouxeram impactos importantes para os contratos com dedicação exclusiva de mão de obra. 💼

A previsão do reembolso-creche pela IN nº 147 já afeta o planejamento, a execução contratual e até mesmo os contratos em andamento.

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TERCEIRIZAÇÃO EM FOCO 📚

📅 Data: 08 a 12 de junho
💻 Carga horária: 20h de conteúdo 100% AO VIVO
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25/05/2026

“Não cabe atendimento a pedido, formulado com base da Lei 12.527/2011 (LAI), que implique produção de informação a partir da consolidação de dados dispersos em vários sistemas, pois tal demanda caracteriza pedido desproporcional e exige trabalho adicional (art. 13, incisos II e III, do Decreto 7.724/2012). O direito a transparência não se confunde com dever de a Administração Pública atuar como assessoria de pesquisa ou central de processamento de dados para atender a interesses individuais."

Acórdão 1087/2026 Plenário (Administrativo, Relator Ministro Jhonatan de Jesus)

Fonte: Boletim de Jurisprudência TCU nº 583.

22/05/2026

É possível acrescer um contrato para trazer uma maior quantidade? 🧐

▶️ Aperte o PLAY e acompanhe a explicação da professora Solange Afonso .

22/05/2026

No artigo elaborado pela Dra. Cristiana Fortini () e Virginia Kirchmeyer Vieira (.kirch), analisa-se se a Lei nº 15.177/2025 representa avanço ou retrocesso na governança das empresas estatais, especialmente quanto à reserva de vagas para mulheres nos conselhos de administração. ⚖️

👉 Confira o texto completo no Blog Zênite.

21/05/2026

Eu sou uma estatal submetida à Lei nº 13.303/2016. Em relação ao reajuste por índice ou à repactuação, preciso previamente submeter a questão à análise da assessoria jurídica? 🤔

▶️ Aperte o PLAY e acompanhe a explicação da professora Suzana Rossetti .

20/05/2026

Um edital pode parecer correto, e ainda assim comprometer toda a contratação. Muitas vezes, o problema não está no procedimento, mas na comunicação entre as áreas. 💼

Decisão, liderança, negociação e comunicação impactam diretamente a eficiência e a segurança das contratações públicas.

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COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS ESSENCIAIS: Tomada de decisão, comunicação, negociação e liderança em contextos de responsabilidade 📚

⏰ 20h ao vivo
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Esse curso não possui data definida no momento. No entanto, é possível contratá-lo na modalidade In Company Online.

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19/05/2026

Neste artigo elaborado pelo Dr. Renato Geraldo Mendes (), Dra. Anadricea V. Vieira Almeida () e Dr. Ricardo Alexandre Sampaio (), analisa-se em que medida os arts. 373 a 377 da LC nº 214/2025 incidem sobre contratos de empresas públicas e sociedades de economia mista. ⚖️

O trabalho apresenta 13 conclusões objetivas, orientando a aplicação prática do regime de recomposição tributária nos contratos das estatais.

👉 Confira o artigo completo no Blog Zênite!

19/05/2026

🚨 Vem aí mais uma Aula Aberta Zênite!

Em junho, a discussão será sobre um tema indispensável para quem atua com licitações e contratos nas empresas estatais: Os 10 anos da Lei nº 13.303.

Uma década depois da publicação da Lei das Estatais, quais foram os principais avanços?
Quais desafios continuam exigindo atenção técnica, segurança jurídica e decisões estratégicas?

📌 Tema: 10 anos da Lei nº 13.303: as questões mais desafiadoras para enfrentar
🗓️ Data: 1º de junho
⏰ Horário: 14h às 17h
💻 Aula online e gratuita | Com certificação

👨‍🏫 Professor especialista: Ricardo Alexandre Sampaio

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18/05/2026

“Em licitação de obras e serviços de engenharia dividida em itens ou lotes que resultem em contratações independentes, o critério para afastar o tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte (art. 4º, § 1º, inciso II, da Lei 14.133/2021) deve ser o valor estimado de cada item ou lote, e não o valor global da licitação. O objetivo da norma é evitar que tais empresas concorram, com as vantagens do tratamento diferenciado, em empreendimentos de engenharia de grande vulto e elevada complexidade, mas quando a própria Administração estrutura o certame em serviços autônomos, há o reconhecimento de que a complexidade e o risco estão delimitados a cada contratação específica.”

Acórdão 442/2026 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas)

Fonte: Boletim de Jurisprudência TCU nº 575.

15/05/2026

Onde divulgar os contratos e quais os prazos para isso? 🧐

▶️ Aperte o PLAY e acompanhe a explicação da professora Manuela Mello .mello.

14/05/2026

Na rotina das contratações públicas, decisões importantes não podem esperar.

Prazos apertados, alta responsabilidade e demandas técnicas fazem parte do dia a dia e exigem preparo constante. Porque, diante de cenários cada vez mais complexos, estar em dia com a capacitação é o que garante mais segurança em cada escolha.

👉 Com o apoio da Zênite, você e sua equipe contam com orientação especializada para enfrentar desafios, tomar decisões com confiança e evoluir continuamente.

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