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Segundo a juíza Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, as contribuições sociais não podem ser calculadas sobre a folha s...
19/07/2018

Segundo a juíza Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, as contribuições sociais não podem ser calculadas sobre a folha salarial.

Contribuições sociais não podem ser calculadas sobre a folha salarial. Assim entendeu a juíza Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, da 2ª Vara Federal Cível do

O prazo para a Receita aplicar a redução do benefício fiscal é de 90 dias contados a partir de 30/05/2018!
16/07/2018

O prazo para a Receita aplicar a redução do benefício fiscal é de 90 dias contados a partir de 30/05/2018!

A revogação de benefícios fiscais, quando acarreta aumento indireto de tributos, se enquadra no princípio da anterioridade nonagesimal. Tal preceito não permite

A suspensão abrange exportadoras no mercado interno para o transporte de matérias-primas, produtos intermediários e mate...
13/07/2018

A suspensão abrange exportadoras no mercado interno para o transporte de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos, entre outras.

A Receita Federal publicou solução de consulta que dispõe sobre a suspensão da incidência do P*S e da Cofins sobre as receitas de frete contratado por pessoa ju

Neste mês, as pessoas jurídicas deverão entregar, até o último dia útil do mês, a Escrituração Contábil Fiscal.
10/07/2018

Neste mês, as pessoas jurídicas deverão entregar, até o último dia útil do mês, a Escrituração Contábil Fiscal.

Neste mês de julho/2018 as pessoas jurídicas a ela obrigadas deverão entregar, até o último dia útil do mês, a ECF – Escrituração Contábil Fiscal. A partir do a

As informações da sua empresa estão em conformidade com as declarações entregues à Receita Federal?
02/07/2018

As informações da sua empresa estão em conformidade com as declarações entregues à Receita Federal?

Atualmente, muito se comenta sobre a automação nos serviços jurídicos, porém, pouca referência é feita à robusta automação já implementada pela Receita Federal

Pequenos negócios terão um prazo de até 15 anos (180 meses) para a liquidação dos valores cobrados. A parcela mínima ser...
26/06/2018

Pequenos negócios terão um prazo de até 15 anos (180 meses) para a liquidação dos valores cobrados. A parcela mínima será de R$ 50!

Termina no próximo dia 9 de julho o prazo para as micro e pequenas empresas com débitos fiscais até novembro do ano passado aderiram ao programa de refinanciame

Fique atento para a implementação da rotina mensal de impedimento das Inscrições Estaduais que se encontrarem omissas da...
20/06/2018

Fique atento para a implementação da rotina mensal de impedimento das Inscrições Estaduais que se encontrarem omissas da entrega do EFD ICMS/IPI por três meses!

Fique atento que a partir de Junho de 2018 será implementada rotina mensal de impedimento das Inscrições Estaduais que se encontrarem omissas da entrega de arqu

O sistema tributário está na contramão daqueles adotados por países onde há menos desigualdade.
18/06/2018

O sistema tributário está na contramão daqueles adotados por países onde há menos desigualdade.

O sistema tributário brasileiro está na contramão daqueles adotados por países onde há menos desigualdade social. Um dos pontos fora da curva está no excesso de

Para mais informações, entre em contato conosco!
11/06/2018

Para mais informações, entre em contato conosco!

Em cumprimento ao prazo fixado pela Emenda Constitucional nº 99/2017, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou em 04 de maio de 2018 a Resolução PGE

Medida prejudica contribuinte que optou pelo recolhimento por estimativa.
08/06/2018

Medida prejudica contribuinte que optou pelo recolhimento por estimativa.

O governo conseguiu, sem muito barulho, alterar as regras da compensação tributária – uso de créditos fiscais para pagamento de tributos. Incluiu um artigo na L

O Brasil está dois passos atrás do que se faz no mundo desenvolvido.
05/06/2018

O Brasil está dois passos atrás do que se faz no mundo desenvolvido.

Enquanto nações desenvolvidas discutem novo imposto para empresas localizadas em paraísos fiscais, País se mantém paralisado por disputa de estados e municípios

"A suspensão do trâmite dos processos em todo o país não impede a propositura de novas ações ou a celebração de acordos"...
25/05/2018

"A suspensão do trâmite dos processos em todo o país não impede a propositura de novas ações ou a celebração de acordos", segundo a relatora do processo Regina Helena Costa.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos,

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