05/08/2026
O processo de modernização do comércio exterior brasileiro, estruturado no NPI por meio do Portal Único de Comércio Exterior, avança para as suas fases decisivas de cumprimento.
Com a publicação oficial em 04/08/2026 pela SECEX e RFB, detalhamos abaixo o panorama atualizado das operações:
Próximo Marco: Desligamento em 31/08/2026
A partir de 31/08/26, o sistema Siscomex DI será oficialmente desativado para o registro de novas DIs em operações específicas dos modais marítimo e aéreo, contemplando cenários com e sem controle administrativo:
Modal Marítimo: Tipo de embalagem a Granel.
Modal Aéreo: Operações de Loja Franca e Carga aérea de voos não regulares.
🛑 Exceções e Impossibilidades (Operações que mantêm o uso temporário da DI em 31/08/2026)
As situações listadas abaixo continuam temporariamente impossibilitadas de utilizar a DUIMP nesta data:
Radar Limitado
ZFM, ALC, AOC, SIAFI
Órgãos públicos
SUFRAMA - Todos os produtos
DECEX - Nacionalização de carga entrepostada via Duimp, utilizando FL de Drawback modalidade Isenção
DECEX - Transferência de regime especial para Drawback modalidade Suspensão, cuja admissão no regime especial tenha sido por Duimp
Operações de importação envolvendo carga marítima transferida para recinto alfandegado de aeroporto (Mantra)
Última etapa do cronograma de desligamento da DI = 01/12/2026, com o modelo de transição atingindo sua abrangência máxima com o uso obrigatório da Declaração Única de Importação (DUIMP) e do LPCO.
💡 Recomendações Práticas para a Sua Operação
O sistema de Licenciamento de Importação (LI) em si não é desligado; o que se encerra é a aceitação da DI. Contudo, o registro de LIs em períodos incompatíveis com o cronograma resultará em bloqueio e exigência de DUIMP, gerando potenciais atrasos e custos extras no desembaraço.
→ Mapeamento Preventivo: Antecipe a revisão de fluxos logísticos, voos não regulares e lojas francas afetadas pelas restrições de agosto.
→ Alinhamento Técnico: Garanta que os cadastros no Catálogo de Produtos e as integrações via ERP com o Portal Único estejam devidamente validados.
Nossa equipe está à disposição para apoiar na adaptação segura aos novos procedimentos.