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Vendas para o Governo
24 anos de mercado
+ de 500 empresas atendidas
+ de 10.000 licitações
Rede de Franquia
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31/08/2026

🔎 SUA AMOSTRA FOI REPROVADA. MAS COM BASE EM QUÊ?

Em licitação, avaliação técnica não deveria depender de gosto pessoal ou de uma conclusão subjetiva sem critérios previamente definidos.

Se o edital exige amostra, os parâmetros de avaliação precisam permitir uma análise objetiva, verificável e tecnicamente justificável.

Isso protege a Administração — e também o fornecedor.

Se sua empresa investiu para participar, apresentou o produto solicitado e acabou desclassif**ada, não aceite simplesmente um:

“a amostra não foi aprovada”.

Pergunte:

Qual critério não foi atendido? Onde ele estava previsto? Como a avaliação foi realizada?

Licitação não é lugar para “achismo”.

É lugar para regra, prova e fundamentação.

Baggio Licitações | Assessoria especializada para empresas que vendem ao Governo.

**ação BaggioLicitações

31/08/2026

QUANTO MAIOR A LICITAÇÃO, MAIOR PRECISA SER O CUIDADO COM AS REGRAS DO JOGO.

Uma contratação pública de centenas de milhões pode envolver anos de planejamento, investimentos, equipes e estratégias empresariais.

Mas isso não torna o procedimento imune a questionamentos.

Falhas relevantes na modelagem, nas regras do edital, na competitividade ou na condução do processo podem resultar em suspensão ou até anulação da licitação.

Para o empresário, existe uma lição importante:

não analise um edital apenas para descobrir se sua empresa consegue participar.

Analise também se as regras estão corretas, se existe alguma restrição indevida e se seus direitos estão sendo preservados.

Em contratos públicos de grande valor, uma análise técnica antes da disputa pode valer muito mais do que tentar corrigir o problema depois.

Baggio Licitações. Estratégia e segurança para quem vende ao Governo.

BaggioLicitações

26/08/2026

⚠️ PREGÃO PRESENCIAL SEM JUSTIFICATIVA PODE SER IRREGULAR.

A forma eletrônica é a regra nas contratações públicas, e a adoção do formato presencial exige motivação adequada.

Quando essa justif**ativa não existe ou é insuficiente, a escolha pode restringir a competição e gerar questionamentos sobre a legalidade do processo licitatório.

Para o fornecedor, isso signif**a que a análise do edital deve ir além dos documentos exigidos.

É preciso observar também se a própria forma de disputa preserva publicidade, transparência e competitividade.

Legalidade é o caminho. Segurança é o destino.

CREDIBILIDADE CONSTRUÍDA. VISÃO INOVADORA. FUTURO PROMISSOR.

26/08/2026

🚨 DIVERSOS SERVIÇOS EM UM ÚNICO LOTE PODEM COMPROMETER A COMPETITIVIDADE.

O agrupamento de atividades distintas em uma única contratação precisa ser tecnicamente justif**ado.

Quando a modelagem reduz o número de empresas aptas a participar, pode haver questionamento por restrição à competitividade, violação à isonomia e impacto na própria validade do certame.

Para quem participa de licitações, a análise não deve f**ar limitada à habilitação e ao preço.

Também é preciso avaliar como o objeto foi estruturado.

Assessoria que orienta. Segurança que protege.

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25/08/2026

🚨 O GOVERNO ACABA DE REGULAMENTAR UMA NOVA FORMA DE COMPRAR.

O Decreto nº 13.106/2026 regulamentou o Sistema de Compras Expressas — Sicx.

Na prática, estamos diante de uma espécie de marketplace das compras públicas para bens e serviços comuns padronizados.

Fornecedores credenciados poderão cadastrar suas ofertas eletronicamente, informando preços e condições, e o próprio sistema fará o ranqueamento das propostas aptas.

Isso muda bastante a lógica tradicional.

Em vez de a empresa simplesmente esperar aparecer uma licitação, passamos a ter um novo ambiente em que fornecedores poderão estar previamente posicionados para vender ao Governo.

A pergunta que as empresas deveriam começar a fazer agora é: minha empresa está preparada para vender nesse novo modelo?

As regras entram em vigor em 8 de setembro.

Quem acompanha as mudanças do mercado público antes dos demais não perde as oportunidades.

CREDIBILIDADE CONSTRUÍDA. VISÃO INOVADORA. FUTURO PROMISSOR.

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23/08/2026

🚨 CONSÓRCIO DESCLASSIFICADO? NEM SEMPRE É O FIM.

O TCU admitiu, em caráter excepcional, a alteração da composição de um consórcio durante uma licitação.

Mas atenção: isso não signif**a que as empresas possam trocar integrantes livremente.

No caso analisado, a substituição serviu para eliminar um impedimento jurídico, sem alterar preço, proposta técnica ou criar uma qualif**ação que o consórcio não possuía anteriormente.

O ponto mais importante para quem participa de licitações é outro:

uma desclassif**ação não deve ser simplesmente aceita sem análise.

Muitas decisões administrativas podem ser revistas quando existe fundamento técnico e jurídico para isso.

Em licitações, um recurso bem construído pode mudar completamente o rumo da disputa.

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22/08/2026

⚠️ A Administração anulou a licitação. Acabou? Não necessariamente.

O TCU reforçou que, mesmo quando existem motivos legítimos para anular um certame, os licitantes devem ter assegurado o direito de recorrer da decisão.

Anulação não elimina contraditório.

Isso é particularmente relevante quando a disputa já ocorreu e as empresas já apresentaram propostas e documentos.

Quem vende ao Governo precisa acompanhar o processo até o último ato — porque direitos também podem surgir depois da disputa.

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22/08/2026

🚨 TCU: nem tudo pode ser exigido na habilitação.

O Tribunal de Contas da União decidiu que a comprovação da cota de aprendizes não possui respaldo legal como requisito de habilitação.

A obrigação existe, mas sua verif**ação deve ocorrer durante a execução contratual.

Para quem participa de licitações, f**a um alerta importante: o edital não pode simplesmente transformar qualquer obrigação legal em condição para disputar o certame.

Antes de aceitar uma inabilitação, é preciso verif**ar se aquela exigência realmente encontra fundamento na Lei 14.133.

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22/08/2026

📊 Reequilíbrio econômico-financeiro exige método — não apenas aumento de custos.

Novo entendimento divulgado pelo TCU reforça a responsabilidade na análise desses pedidos.

Aprovar uma metodologia que contrarie o edital e a jurisprudência consolidada pode configurar até erro grosseiro, mesmo quando existe parecer técnico.

Para a empresa contratada, a mensagem é igualmente importante:

reequilíbrio não se sustenta apenas dizendo que o custo aumentou.

É necessário demonstrar evento, impacto, nexo causal e memória de cálculo capaz de comprovar a ruptura da equação econômico-financeira original.

Em contrato público, documentação transforma prejuízo alegado em direito demonstrável.

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