10/01/2020
O contrato social de uma empresa é o documento responsável por dar os contornos legais ao negócio. Ao longo da trajetória de uma empresa, é muito comum que mudanças ocorram em sua estrutura, especialmente em relação aos caracteres citados como elementos integrantes do contrato social. Sempre que isso ocorrer, é dever do responsável legal da empresa providenciar as devidas alterações contratuais, a fim de manter os órgãos de fiscalização, como a Receita Federal, sempre atualizadas em relação à situação do negócio.
O Certificado Digital, na prática, torna a alteração contratual muito mais fácil, eliminando a necessidade de se realizar o processo fisicamente. A tecnologia dispensa, por exemplo, a coleta da assinatura de todos os sócios da empresa e a posterior autenticação mecânica de cada uma delas em cartório, além da presença física na Junta Comercial do estado.
Assim, a alteração contratual mediante o uso de um Certificado pode se resumir aos seguintes passos:
1. Geração dos documentos digitais com as alterações devidas;
2. Reunião dos Certificados Digitais das pessoas físicas responsáveis pela empresa e do contador;
3. Assinatura dos documentos digitalmente, com o Certificado Digital;
4. Acesso no portal da Junta Comercial do seu estado e protocolar o documento.