05/11/2026
Fato ou fake? 🤔 Comenta sua resposta antes de arrastar!
Resposta: FAKE.
No caso julgado pela 5ª Turma do TST, a exigência de CID estava na convenção coletiva da categoria. O tribunal negou a indenização à trabalhadora, mas o pedido sobre os descontos nem foi analisado.
E o tema não é pacífico: o próprio TST já derrubou cláusulas que exigiam CID, por violar a intimidade do empregado.
Antes de recusar um atestado ou mexer na folha:
• Confira se a convenção da sua categoria exige CID
• Se não exige, recusar o atestado só pela falta do código é risco de processo
• Trate o atestado como dado sensível: acesso restrito e nada de expor diagnóstico
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