Vértice Ambiental

06/08/2026

Polícia Federal publica nova Instrução Normativa para controle de produtos químicos

​A Polícia Federal publicou nova Instrução Normativa que atualiza os procedimentos de controle e fiscalização de produtos químicos sujeitos a controle, utilizados na prevenção do desvio para a fabricação ilícita de dr**as e outras substâncias entorpecentes.

​A norma, publicada no Diário Oficial da União em 3 de agosto de 2026, moderniza os procedimentos previstos na legislação federal e estabelece novas obrigações para empresas e profissionais que realizam atividades com produtos químicos controlados.

​Principais alterações

​Cadastro e Licença de Funcionamento: As empresas e profissionais deverão realizar cadastro e solicitar a Licença de Funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos (SCPQ).

​Serviços eletrônicos: O sistema será utilizado para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões de importação, exportação e reexportação de produtos químicos controlados.

​Mapas Mensais de Controle: Passa a ser obrigatório o envio mensal das informações relativas à movimentação dos produtos químicos controlados.

​Atenção ao prazo

​Os Mapas Mensais de Controle deverão ser enviados até o dia 15 de cada mês, contendo todas as movimentações realizadas no mês anterior.

​Importante: A obrigação permanece mesmo quando não houver movimentação de produtos químicos controlados, hipótese em que deverá ser apresentada a declaração correspondente.

​Recomendações às empresas

​As organizações que utilizam, armazenam, comercializam, importam, exportam ou transportam produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal devem revisar seus procedimentos internos para garantir o cumprimento das novas exigências, evitando inconsistências cadastrais, atrasos nas declarações e possíveis sanções administrativas.

24/07/2026

Tratar ESG e gestão ambiental como se fossem a mesma coisa virou um dos assuntos mais discutidos dentro das empresas. Mas ainda vejo uma confusão que continua bastante comum.

​A gestão ambiental continua sendo uma parte fundamental do negócio. É ela que reúne atividades como licenciamento ambiental, atendimento às condicionantes, gestão de resíduos entre outros. Para quem trabalha na área, isso faz parte da rotina. Só que o ESG vai além.

​Quando falamos em ESG, também estamos falando da forma como a empresa conduz sua governança, trata as pessoas, gerencia riscos, se relaciona com as comunidades e toma decisões que impactam sua sustentabilidade no longo prazo.

​Por isso, uma empresa pode ter uma gestão ambiental muito bem estruturada e, ainda assim, precisar evoluir em aspectos sociais ou de governança.

Da mesma forma, dizer que a empresa faz ESG não elimina a necessidade de uma gestão ambiental sólida. Uma coisa complementa a outra.

​Quanto mais clara essa distinção estiver dentro das organizações, maior a chance de o ESG deixar de ser apenas um termo da moda e passar a fazer parte da estratégia do negócio de forma consistente.

​Como você enxerga o ESG e a gestão ambiental de sua organização ?

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11/07/2026

Você sabia que a gestão inadequada de resíduos pode gerar pesadas multas para o seu negócio? ⚠️

​O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), emitido de forma online através do sistema SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), é um documento obrigatório que acompanha o transporte de resíduos desde a sua origem até a destinação final.

​Garantir que esse processo esteja regularizado não é apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso com a sustentabilidade e a transparência.

​🔍 O que você precisa saber:

​Rastreabilidade: O MTR garante que o resíduo terá a destinação correta (reciclagem, aterro indústrial, coprocessamento, etc.).

​Obrigatoriedade: Praticamente todos os geradores de resíduos (com exceção dos domiciliares comuns) precisam emitir.

​Fiscalização: O transporte sem o MTR válido pode reter o veículo e gerar autuações ambientais tanto para o gerador quanto para o transportador.

​Não deixe a conformidade ambiental da sua empresa para a última hora! Regularize seus processos e evite dores de cabeça. 🛡️

​💡 Precisa de ajuda para implantar a gestão de resíduos ou emitir seus manifestos no SINIR?

Entre em contato conosco pelo link da bio ou envie uma mensagem no direct! 🚀

​ ConformidadeLegal Sustentabilidade EngenhariaAmbiental ResiduosSolidos

08/07/2026

Mudança iminente no acesso ao MTR Nacional (Manifesto de Transporte de Resíduos) no sistema SINIR.

​A partir de 1º de agosto, o acesso ao módulo MTR passará a ser feito exclusivamente por meio de autenticação com a conta Gov.br. Os acessos tradicionais por login e senha próprios do sistema serão completamente descontinuados pelo Ministério do Meio Ambiente.

​A mudança afetará todos os perfis de usuários, tanto no fluxo convencional quanto no de logística reversa:

​Fluxo Convencional: Geradores, Transportadores, Armazenadores temporários e Destinadores.

​Fluxo de Logística Reversa: Entidades Gestoras, Empresas, Operadores, Recicladores Finais e Usuários de API.

06/07/2026

04/07/2026

A Resolução CETESB nº 017/2026/P alinha os procedimentos de licenciamento ambiental do Estado de São Paulo às novas diretrizes federais (Leis nº 15.190/2025 e nº 15.300/2025) . A norma unifica prazos de validade e detalha as regras de transição.

Prazos de Validade das Licenças

Os períodos de vigência estabelecidos são :

Licença Prévia (LP): Mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos .

Licença de Instalação (LI) / LP + LI aglutinada: Mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos .

Licença de Operação (LO) / LI + LO aglutinada: Mínimo de 5 anos e máximo de 10 anos .

Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC): Mínimo de 5 anos e máximo de 10 anos .

Empreendimentos de grande porte (Fator de Complexidade W entre 4,5 e 5,0) têm a LO fixada em 5 anos.

09/06/2026

Oficina Mecânica e Funilaria: Sua empresa está 100% regularizada no Estado de SP? 🛠️🌱

​Para rodar sem medo de multas, interdições ou crimes ambientais, o setor automotivo precisa cumprir exigências rigorosas.

1. Licenciamento Ambiental

​Item obrigatório para atividades de funilaria, pintura e mecânica (dependendo do porte e equipamentos). Envolve Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO).

 2. Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS)

​Óleo usado, estopas sujas, filtros, baterias e restos de tinta são resíduos perigosos (Classe I). É obrigatório ter o PGRS e destinar tudo via empresas homologadas (com emissão de MTR/SIGOR).

​3. Controle de Emissões e Efluentes

​Funilarias precisam de cabines de pintura com filtros adequados. Além disso, a oficina deve ter caixa separadora de água e óleo (SAO) para a lavagem de peças e do pátio, evitando contaminação da rede de esgoto.

 4. Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA)

​Por lidarem com substâncias potencialmente poluentes e resíduos perigosos, a maioria das oficinas precisa do registro no IBAMA e da entrega do RAPP

​Sua oficina está em dia? Deixe sua dúvida nos comentários ou fale conosco! 💬👇

​Você sabia que as oficinas mecânicas e funilarias estão entre as atividades mais fiscalizadas pelos órgãos ambientais em São Paulo? ⚠️

​No estado de São Paulo, o cerco envolve órgãos como a CETESB, prefeituras municipais, DAEE e o IBAMA. Se você tem ou gerencia uma oficina, garanta que esses 4 pilares estejam em dia:

​🔹 Licenciamento Ambiental: A Licença de Operação (LO) da CETESB é o coração da regularidade da sua atividade de funilaria e pintura.

🔹 Destinação de Resíduos (SIGOR/MTR): Todo óleo lubrificante usado (OLUC), filtros, pastilhas de freio, estopas e latas de tinta precisam de descarte certificado.

​🔹Tratamento de Água: A água da lavagem de peças e do chão deve passar por uma Caixa Separadora de Água e Óleo (SAO) antes de ir para a rede pública.

🔹 Filtros de Ar: As cabines de pintura precisam de sistemas eficazes de exaustão e filtragem para reter os compostos orgânicos voláteis (COVs).

Regularização ambiental não é custo, é investimento. Consulte nossos serviços de regularização.

05/06/2026

Projeto único e fantástico que desenvolvemos, instalamos e validamos junto com a e .

Sistema de Inspeção de alimentos por raio-x com esteiras de Inspeção, alimentação e envase em sacarias de até 20 kilos.

Meu agradecimento e satisfação pelo trabalho em parceria com e toda equipe comercial e engenharia da e meus amigos da área técnica e produtiva da e um agradecimento especial ao por todo o apoio da época.

04/06/2026