28/09/2020
Possui dois ou mais empregos?
CUIDADO POR QUE VOCÊ DEVE ESTAR PAGANDO CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS A MAIS.
Se você é segurado do INSS é possui mais de um vínculo empregatício (carteira assinada) deve estar atento aos valores pagos de contribuição previdenciária (INSS), pois pode estar contribuindo mais do que deve, o que lhe DÁ DIREITO À RESTITUIÇÃO.
Isto ocorre por que o INSS tem um teto para o pagamento de contribuição quando da aposentadoria e se a soma ultrapassar o valor do teto do salario de contribuição do INSS, você estará contribuindo com valores acima do devido e não terá direito a valores superiores ao teto.
A solução nesse caso e você informar aos seus empregadores sobre as outras fontes de renda, esse sofrerá descontos de contribuição previdenciária de todos os recursos recebidos de acordo com a tabela.
Vamos dar um exemplo:
Maria é empregada da empresa A e da empresa B. Recebe R$ 8.000,00 da empresa A, e R$ 6.500,00 da empresa B.
Fazendo o calculo de acordo com a tabela do INSS sem que a Maria faça a comunicação
No caso da empresa A incide a alíquota do INSS de 14% sobre o teto do INSS, que atualmente é R$ 6.101,06, o que resulta no desconto de R$ 671,12 de INSS.
No caso da empresa B incide também a alíquota do INSS de 14% sobre o teto do INSS, o que resulta também em um desconto de R$ 671,12 de INSS.
Nesse caso você estará pagando ao INSS de contribuição o valor de R$ 671,12 duas vezes ou seja um valor de R$ 1.342,24, e tendo direito de aposentadoria ao teto.
No caso de Maria fazer a comunicação de que é feito o desconto do INSS pelo teto, à empresa B, ela não sofrerá nenhum desconto. Desse modo, por mês Maria só contribuirá com R$ 671,12 reais, e irá se aposentar pelo teto do INSS.
Em razão disso, é possível pedir a restituição da contribuição previdenciária junto a Receita Federal ou através de uma ação judicial para o recebimento da quantia descontada indevidamente.
