04/09/2026
🚨 O INPI quer mudar a ordem do exame dos pedidos de registro de marca — e a proposta já acendeu um importante alerta no sistema de Propriedade Intelectual.
Hoje, o pedido é publicado para oposição antes do exame de mérito. A proposta apresentada pelo INPI cria um “Exame Técnico Preliminar”, antecipando a primeira análise de mérito para antes da publicação e da participação de terceiros.
O objetivo é aumentar a eficiência e otimizar o tempo dos examinadores. ABAPI e ABPI, porém, manifestaram-se contrariamente ao modelo tal como apresentado.
Entre os principais pontos levantados pelas associações e estão:
⚖️ possível incompatibilidade com a sequência prevista nos arts. 156 a 160 da LPI, que não poderia ser alterada apenas por Portaria;
📊 ausência de estudos e dados robustos sobre os ganhos efetivos de eficiência;
🔁 risco de duplicidade de análise nos pedidos que receberem oposição;
🗣️ restrição à participação de terceiros antes da primeira conclusão de mérito;
🔎 menor segurança nas buscas de registrabilidade, pois pedidos podem permanecer sem publicação por mais tempo;
🌍 falta de definição clara sobre o tratamento das designações feitas pelo Protocolo de Madri.
As entidades pedem que a implementação seja suspensa até que existam estudos consistentes e que a alteração seja submetida ao processo legislativo, com ampla discussão social.
Reduzir o tempo de exame é uma necessidade real. Mas eficiência, participação dos interessados e segurança jurídica precisam avançar juntas.
Você acredita que o exame antes da oposição tornaria o registro mais rápido — ou criaria novos riscos?
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Fonte: Ofício conjunto da e da , de 31 de agosto de 2026.
