14/01/2026
Fundo Brasil de Direitos Humanos lança edital com R$ 1 milhão para fortalecer a luta LGBTQIAPN+
Chamada pública “LGBTQIAPN+: Defendendo Direitos 2026” visa apoiar até 20 iniciativas com até R$ 50 mil cada. Inscrições vão de 06/12/2025 a 06/02/2026.
Em um contexto de alarmante crescimento da violência e dos discursos de ódio, o Fundo Brasil de Direitos Humanos anuncia a abertura do Edital “LGBTQIAPN+: Defendendo Direitos 2026”.
O objetivo é destinar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em apoio financeiro direto e flexível para organizações, coletivos, grupos e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos dessa população e no enfrentamento às violações.
Os dados que motivam a iniciativa são gravíssimos. Em 2024, o Brasil registrou 291 mortes violentas contra pessoas LGBTQIAPN+, um aumento de 13,2% em relação a 2023, segundo o Grupo Gay da Bahia. Pelo 16º ano consecutivo, o país lidera os assassinatos de pessoas trans e travestis no mundo, com 122 casos no último ano – 80% das vítimas eram mulheres trans jovens, negras, nordestinas e de baixa renda. A negligência institucional e a subnotificação agravam esta tragédia.
“Diante deste cenário de exclusão e violência estrutural, fortalecer a sociedade civil organizada é um compromisso inadiável com a democracia”, afirma a equipe do Fundo Brasil. “Apoiar quem está na linha de frente, garantindo visibilidade, representatividade e combatendo a discriminação, é fundamental para construir uma sociedade verdadeiramente justa e respeitosa.”
Foco no Fortalecimento Institucional
Diferente de editais que financiam apenas projetos temáticos pontuais, esta chamada tem como força motriz o apoio ao fortalecimento institucional das organizações. Os recursos são flexíveis, dando autonomia para que os grupos invistam em suas prioridades estratégicas, como:
Manutenção de sede e infraestrutura.Aprimoramento da equipe e da gestão (financeira, administrativa, de planejamento).
Desenvolvimento de planos de captação, comunicação, segurança integral e advocacy.
Ações diretas de defesa de direitos, mobilização social e atendimento à comunidade.
Prioridades e Temáticas Valorizadas.
O edital prioriza propostas que adotam uma perspectiva interseccional, considerando raça, gênero, território e outros marcadores de desigualdade. Serão valorizadas organizações:
Lideradas ou compostas integralmente por pessoas LGBTQIAPN+, especialmente trans e intersexo.
Que promovam a equidade racial e de gênero em sua composição e atuação.
Com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
Que atuem em temas como: combate à violência e discriminação; direitos da juventude, população em situação de rua e egressos do sistema prisional; saúde e direitos se***is e reprodutivos; e envelhecimento digno.
Condições para Participar
Podem se inscrever grupos, coletivos, movimentos e organizações sem fins lucrativos que atuem na defesa de direitos, mesmo que não tenham CNPJ formalizado (neste caso, será necessária uma organização parceira com CNPJ, se selecionada). Não podem participar indivíduos, órgãos governamentais, universidades, partidos políticos ou empresas.
Período e Processo de Inscrição
Inscrições: De 06 de dezembro de 2025 a 06 de fevereiro de 2026, até as 18h (horário de Brasília).
Como se inscrever: Exclusivamente pelo Portal de Projetos do Fundo Brasil ([link fornecido no edital completo]).
Valor e quantidade: Até 20 apoios de no máximo R$ 50.000,00 cada.
Duração do projeto: Máximo de 12 meses.
Divulgação dos resultados: A partir de 25 de maio de 2026, no site e redes sociais do Fundo Brasil.
Atenção: O sistema de inscrição não permite salvar o formulário parcialmente. Recomenda-se não deixar a inscrição para o último dia. Dúvidas sobre o edital devem ser enviadas para [email protected]. Dúvidas técnicas sobre o portal: [email protected].
Sobre o Fundo Brasil de Direitos Humanos:
O Fundo Brasil é uma fundação independente que mobiliza recursos para fortalecer organizações da sociedade civil no país e para defender os direitos humanos, com a crença de que o apoio a quem luta por direitos é a maneira mais eficaz de combater violações e promover uma sociedade mais justa e igualitária.
Para mais informações, acesse o edital completo em: https://www.fundobrasil.org.br/edital/lgbtqia-defendendo-direitos-2026/
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APRESENTAÇÃO O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida organizações da sociedade civil, grupos, coletivos e movimentos que atuam no enfrentamento às violações e na defesa dos direitos humanos em nosso país a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do “Edital LGBTQIAPN...