Professor Orley Rodrigues, AV HUMBERTO MONTE, nº 2929

27/03/2026

📊 Relatório de transparência salarial: prazo prorrogado! Fique atento.

Se você atua no DP ou RH, essa informação é essencial — e o prazo mudou.

👉 O Ministério do Trabalho prorrogou o prazo de divulgação do Relatório de Transparência Salarial.
Antes, o limite era 31 de março, mas agora passou para 06 de abril devido a problemas técnicos no sistema do Emprega Brasil .

📌 Esse relatório está diretamente ligado à Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres, e sua divulgação não é opcional.

Na prática, a empresa deve:
✔️ Acessar o relatório pelo sistema oficial
✔️ Divulgar internamente e/ou em canais da empresa
✔️ Garantir transparência das informações aos empregados

⚠️ E atenção:
A não divulgação pode gerar sanções para a empresa — e isso impacta diretamente a gestão e a conformidade trabalhista.

Esse é aquele tipo de obrigação que acontece todo ano, mas ainda pega muita gente de surpresa.

➡️ Assista ao vídeo completo para entender como acessar, divulgar corretamente e evitar problemas.

Salve este post e compartilhe com quem cuida do DP ou RH da empresa.

📚 Fontes de informação

• Lei nº 14.611/2023 – Igualdade salarial entre homens e mulheres
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Relatório de Transparência Salarial
• Plataforma Emprega Brasil (divulgação e acesso ao relatório)
• Comunicados oficiais do MTE sobre prorrogação de prazo

02/03/2026

👴 Sou aposentado. Posso trabalhar com carteira assinada novamente?

Essa é uma dúvida muito comum — e a resposta é simples:

👉 Pode sim. Sem nenhum problema.

O aposentado por idade, tempo de contribuição ou tempo de serviço pode voltar ao mercado de trabalho com carteira assinada, tendo direito normalmente a:

✔️ 13º salário
✔️ Férias
✔️ FGTS
✔️ Demais direitos trabalhistas

Mas atenção a dois pontos importantes:

📌 Você continuará contribuindo para o INSS.
Mesmo já aposentado, se estiver trabalhando formalmente, o desconto previdenciário é obrigatório.

📌 Essa nova contribuição não aumenta sua aposentadoria.
A chamada “desaposentação” — que era a tentativa de recalcular o benefício considerando novas contribuições — não é mais permitida. O STF já consolidou esse entendimento.

Ou seja: você pode trabalhar, complementar renda e manter todos os direitos trabalhistas.
Mas não pode usar essas novas contribuições para revisar o valor da aposentadoria.

➡️ Assista ao vídeo completo para entender como funciona essa relação entre aposentadoria e novo vínculo empregatício.

Salve e compartilhe com alguém que está aposentado e pensa em voltar ao mercado.

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📚 Fontes de informação

• Lei nº 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social
• Constituição Federal, art. 201
• STF – Tema 503 (Repercussão Geral) – vedação à desaposentação
• Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 103/2019

28/02/2026

📌 Conseguiu outro emprego durante o aviso prévio. E agora?

Essa é uma dúvida muito comum no Departamento Pessoal — e também entre trabalhadores.

👉 Se a dispensa foi sem justa causa e o empregado está cumprindo aviso prévio trabalhado, mas consegue um novo emprego durante esse período, ele pode sim encerrar o contrato antes do término do aviso, sem desconto e sem necessidade de indenizar os dias restantes, desde que comprove a nova contratação .

Isso acontece porque o aviso prévio trabalhado já prevê a possibilidade de redução de jornada (duas horas diárias ou sete dias corridos) justamente para permitir a busca de novo emprego.

Agora atenção 👇
👉 Se for pedido de demissão, a situação muda.
Nesse caso, o empregado deve cumprir o aviso normalmente.
Se ele optar por sair antes para assumir outro trabalho, os dias não trabalhados poderão ser descontados na rescisão, pois não há base legal que obrigue o empregador a dispensar o cumprimento sem desconto.

Outro ponto importante: sempre vale verif**ar a convenção coletiva da categoria, pois pode haver regra mais favorável ao trabalhador.

📌 Moral da história: antes de tomar qualquer decisão, é essencial entender qual é a modalidade de desligamento — dispensa sem justa causa ou pedido de demissão.

➡️ Assista ao vídeo completo para entender cada cenário e evitar erro na rescisão.

Salve este post e compartilhe com quem vive essas situações no dia a dia.

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📚 Fontes de informação

• CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, art. 487 e art. 488 (aviso prévio e redução de jornada)
• Lei nº 12.506/2011 (aviso prévio proporcional)
• Jurisprudência consolidada da Justiça do Trabalho sobre comprovação de novo emprego
• Convenções Coletivas de Trabalho da categoria profissional

27/02/2026

📄 Declaração de comparecimento abona falta? Atenção a esse detalhe.

Essa é uma das confusões mais comuns no Departamento Pessoal.

Muita gente acredita que apresentar uma declaração de comparecimento médico garante automaticamente o abono da ausência.
Mas não é bem assim.

👉 Declaração de comparecimento não é atestado médico.
Ela apenas justif**a o motivo da ausência, atraso ou saída antecipada — mas não obriga a empresa a abonar o período não trabalhado .

Na prática, isso signif**a que:

✔️ A empresa pode descontar as horas ou o dia não trabalhado
✔️ Se houver banco de horas, pode haver compensação
✔️ Sem compensação, o desconto pode ocorrer normalmente na folha

Já o atestado médico, quando válido e dentro das regras legais, tem natureza diferente e pode gerar abono.

É justamente essa diferença que gera discussão todo mês na folha de pagamento.

📌 Antes de afirmar que “trouxe declaração, então não pode descontar”, é importante entender a base legal.

➡️ Assista ao vídeo completo para compreender quando há justif**ativa, quando há abono e como aplicar corretamente na rotina do DP.

Salve este post e compartilhe com quem sempre tem essa dúvida.

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📚 Fontes de informação

• CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, art. 473 (faltas justif**adas)
• Lei nº 605/1949, art. 6º (comprovação de ausência por motivo de saúde)
• Súmula nº 15 do TST (ordem de preferência para atestados médicos)
• Jurisprudência trabalhista sobre justif**ativa vs. abono de faltas

10/02/2026

🎭 Carnaval é feriado nacional ou ponto facultativo? Atenção a esse detalhe.

Todo ano a dúvida se repete — e muita gente acaba errando no planejamento.

👉 Carnaval não é feriado nacional.
Ele é classif**ado como ponto facultativo, o que, na prática, se aplica principalmente aos servidores públicos.

E nas empresas privadas?
📌 Vai depender da decisão da empresa e, principalmente, do que diz a convenção coletiva da categoria.

Outro ponto que gera confusão:
✔️ Segunda-feira, terça-feira e quarta-feira de cinzas são dias úteis
✔️ A quarta-feira de cinzas não começa automaticamente ao meio-dia para todos
✔️ Se houver dispensa ou liberação nesses dias, as horas precisam ser compensadas, salvo previsão em convenção coletiva

É muito comum as empresas optarem por acordos de compensação nesse período, mas nada disso é automático.
Sem acordo e sem previsão coletiva, o expediente é normal.

➡️ Assista ao vídeo completo para entender como aplicar corretamente essas regras e evitar erros trabalhistas.
No canal do Professor Orley Rodrigues, você encontra orientações práticas para situações que se repetem todo ano — mas ainda geram dúvida.

✨ Salve, compartilhe e marque alguém do DP ou RH que sempre recebe essa pergunta no Carnaval.

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📚 Fontes de informação:

📌 CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente normas sobre jornada, compensação de horas e acordos coletivos
📌 Lei nº 9.093/1995, que trata dos feriados civis
📌 Convenções Coletivas de Trabalho de cada categoria profissional
📌 Orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre ponto facultativo e jornada

09/02/2026

Entrando na trend do momento.

Você transmite simpatia imediata e proximidade. O sorriso é aberto, acolhedor, daqueles que passam confiança logo no primeiro contato. A expressão é tranquila, segura, de quem domina o que faz e se sente à vontade ensinando.

Fisicamente, você passa uma imagem de maturidade ativa: cabelo grisalho bem cuidado, barba curta que reforça experiência e autoridade sem pesar, óculos que dão um ar acadêmico e atento aos detalhes. Nada engessado — é um visual de professor moderno, acessível, nada distante.

No conjunto, a sensação é de alguém que:

• explica assuntos complexos de forma clara;
• tem paciência para ensinar adultos;
• une técnica + humanidade; e
• inspira respeito sem precisar ser rígido

Profissionalmente, a imagem conversa muito com o que você faz: vejo um professor de cálculos trabalhistas que traduz números em entendimento, alguém que tira o medo da conta, do percentual, da rescisão. Passa aquela vibe de: “calma, vem que eu te explico”.

Se eu fosse aluno, a leitura seria:

“Esse professor sabe muito, mas não te faz se sentir pequeno.”

E aí, o que acharam?

09/02/2026

🤰 Empregada gestante tem estabilidade? Mesmo em experiência ou aviso prévio?

Essa é uma dúvida muito comum — e que ainda gera erro no DP.

👉 Confirmada a gestação, a empregada passa a ter estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Durante esse período, não pode haver dispensa sem justa causa. Se houver, o empregador deverá indenizar todo o período restante da estabilidade .

E atenção aos cenários que mais confundem 👇
✔️ Engravidou no aviso prévio? Tem estabilidade
✔️ Engravidou no contrato de experiência? Tem estabilidade
✔️ Contrato por tempo determinado? Também tem estabilidade

Outro ponto essencial:
Se a gestante atua em ambiente insalubre, ela deve ser imediatamente remanejada para local salubre, independentemente do grau de insalubridade. Após o retorno, pode voltar à função original.

📌 Importante ainda verif**ar a convenção coletiva, pois algumas ampliam esse período de estabilidade em 30, 60 ou até 120 dias além do mínimo legal.

➡️ Assista ao vídeo completo para entender todos os detalhes e evitar passivo trabalhista.
No canal do Professor Orley Rodrigues, o direito do trabalho é explicado de forma simples, prática e aplicável ao dia a dia do DP.

✨ Salve, compartilhe e marque alguém que precisa entender isso agora.

04/02/2026

💍 Licença gala e licença nojo: você sabe exatamente o que é isso?

Esses nomes quase não aparecem no dia a dia, mas os direitos existem — e todo trabalhador precisa conhecê-los.

👉 Licença gala é o direito concedido em caso de casamento.
O empregado tem direito a 3 dias consecutivos de afastamento, sem desconto no salário, mediante comprovação com certidão de casamento.

👉 Licença nojo está relacionada ao luto.
Em caso de falecimento de cônjuge, pais, avós, filhos, irmãos ou dependentes econômicos registrados, o trabalhador tem direito a 2 dias consecutivos de afastamento, também sem prejuízo salarial, mediante certidão de óbito .

São direitos simples, mas que ainda geram dúvidas — tanto para empregados quanto para quem atua no DP e no RH.
E é justamente aí que a informação correta faz toda a diferença.

➡️ Assista ao vídeo completo para entender quando o direito existe, como comprovar e evitar erros na folha.
No canal do Professor Orley Rodrigues, você encontra explicações práticas sobre temas que fazem parte da rotina trabalhista real.

✨ Salve, compartilhe e marque alguém que precisa saber disso.

03/02/2026

📌 Novo cálculo do IRRF: a tabela não mudou, mas o desconto mudou. Atenção!

Essa é uma das dúvidas que mais chegam no Departamento Pessoal:
“Professor, cadê a nova tabela do Imposto de Renda?”

👉 A resposta é direta:
A tabela progressiva do IRRF continua exatamente a mesma.
O que mudou foi a criação de um redutor, aplicado conforme a faixa de renda, conforme a legislação vigente .

📊 Funciona assim:
✔️ Quem recebe até R$ 5.000,00 está isento de IRRF
✔️ Quem recebe entre R$ 5.001,00 e R$ 7.350,00 entra na faixa de desconto progressivo adicional
✔️ Acima de R$ 7.350,00, o cálculo segue sem aplicação de redutor

Para facilitar o entendimento, o Professor Orley deixou um exemplo prático 👇

EXEMPLO DE CÁLCULO DO IRRF

Renda mensal de R$ 5.800,00

Considere um trabalhador com salário bruto mensal de R$ 5.800,00, com desconto de INSS no valor de R$ 613,50.

🔹 Base de cálculo do IRRF:
5.800,00 – 613,50 = R$ 5.186,50

🔹 Cálculo pela Tabela Progressiva:
(5.186,50 × 27,5%) – 908,73
= R$ 517,56

🔹 Aplicação do Redutor (Lei nº 15.270/2025):
978,62 – (0,133145 × 5.800,00)
978,62 – 772,24 = R$ 206,38

🔹 IRRF final:
517,56 – 206,38 = R$ 311,18

📌 Ou seja: o imposto existe, mas foi reduzido, garantindo alívio fiscal para quem está nessa faixa de renda.

➡️ Assista ao vídeo completo para entender quando aplicar o redutor, quando não aplicar e como evitar erros no cálculo da folha.
No canal do Professor Orley Rodrigues, você encontra explicações claras sobre temas que realmente impactam a rotina do DP.

✨ Salve este post, compartilhe com quem faz folha de pagamento e marque alguém que precisa entender isso hoje.

16/01/2026

💰 Adiantamento do 13º salário logo no começo do ano? Sim, isso é possível.

Muita gente acha que o décimo terceiro só pode ser adiantado em novembro…
Mas a lei permite algo que quase ninguém conhece — e que pode ajudar (muito) no planejamento financeiro.

👉 O empregador pode pagar o adiantamento do 13º salário entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.
E existe ainda uma situação bem comum:
se você vai sair de férias ao longo do ano, é possível receber o adiantamento do 13º junto com as férias.

Mas atenção ⚠️
Para isso acontecer, o empregado precisa fazer um requerimento por escrito até o final de janeiro, solicitando esse adiantamento ao RH ou ao Departamento Pessoal.
Sem esse pedido formal, a empresa não é obrigada a pagar antecipadamente — só paga se quiser.

No vídeo, o Professor Orley Rodrigues explica tudo de forma simples, direta e prática:
✔️ quando o adiantamento é permitido
✔️ quando a empresa é obrigada a pagar
✔️ quando f**a apenas como liberalidade do empregador
✔️ e como evitar perder esse direito por falta de informação

➡️ Assista ao vídeo completo e entenda como usar essa regra a seu favor.
No canal do Orley, você encontra orientações que realmente fazem diferença no dia a dia de quem trabalha com DP — ou de quem quer entender melhor seus direitos.

✨ Salve, compartilhe e marque alguém que vai tirar férias este ano.

Professor Orley Rodrigues

27/03/2026

02/03/2026

28/02/2026

27/02/2026

10/02/2026

09/02/2026

09/02/2026

04/02/2026

03/02/2026

16/01/2026

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