06/05/2026
As empresas que ainda não se adaptaram à reforma tributária começarão a ser multadas em 2027, informou na quinta-feira (30) o Ministério da Fazenda.
Segundo a Receita Federal, quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não segue as novas exigências da reforma, com 45% dos documentos fora do padrão exigido para o novo sistema de tributos que começa a valer no próximo ano.
Por outro lado, 55% das notas já incluem corretamente as informações sobre os novos impostos, o que representa cerca de 12,5 milhões de empresas adaptadas às novas regras.
Na quinta, o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS publicaram os regulamentos da reforma tributária sobre o consumo, dando início a um período de adaptação.
Nos próximos três meses, empresas que não estiverem cumprindo as regras poderão ser notif**adas. No entanto, as multas só começam a ser aplicadas em 2027.
Micro e pequenas empresas do Simples Nacional, além dos microempreendedores individuais (MEI), estão dispensados dessa obrigação neste momento.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, este será um período educativo.
Confira a matéria completa no site!
Fonte: Portal contábeis