Benevides Advocacia

18/05/2023

O curso é oferecido pela Unesco e pela Faculdade de Direito da Universidade de Oxford, em parceria com a PNDD. As aulas são online, gratuitas e serão oferecidas entre os dias 29/05 e 30/06.

As aulas abordarão temas como princípios gerais da liberdade de expressão, restrições legítimas à liberdade de expressão, acesso à informação, segurança dos jornalistas e desafios contemporâneos para a liberdade de expressão em meios digitais.

Saiba mais: https://bit.ly/3MbQEOJ

14/07/2017

🎗 DIREITOS DA PESSOA COM HIV 🎗
No Brasil, estima-se eu 827 mil pessoas vivam com o vírus HIV. Desse total, 55% estão em tratamento, um direito garantido a todo portador do vírus de forma gratuita. Mas esse não é o único direito dos soropositivos, você sabia? A legislação brasileira traz uma série de garantias a essa população para que o cuidado com sua saúde seja facilitado e priorizado. Se você é portador do vírus, conheça seus direitos. E claro: não se esqueça de fazer o teste regularmente ;) Confira todos os detalhes em: www.aids.gov.br

Descrição da imagem : ao fundo o símbolo de luta contra o HIV. As informações estão em boxes separados por tema.
Texto: HIV e cidadania. Todo portador de HIV tem direito a:

Direitos fundamentais
➡ dignidade e tratamento gratuito
➡ informações claras sobre sua condição
➡ sigilo e privacidade

Nas finanças
➡ saque integral do FGTS
➡ isenção no Imposto de Renda (em casos de aposentadoria, reforma ou pensão)

Na justiça
➡ assessoria jurídica gratuita
➡ prioridade em processos judiciais (se justificado na exposição de motivos e autorizada)

No trabalho*
➡ Auxílio-doença
➡ Aposentadoria por invalidez
➡ Benefício de prestação continuada
*válidos apenas quando a vida profissional regular é impedida pela condição de saúde

Fb.com/cnj.oficial

14/07/2017

💰 NOVIDADE BANCÁRIA 💰

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou uma novidade que afetará a vida de milhões de brasileiros. A partir de hoje, 10 de julho, começam a valer as novas regras para pagamentos bancários: boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco e por qualquer canal disponibilizado pela instituição financeira.

A mudança será feita pouco a pouco e obedece ao calendário abaixo. Confira aqui todos os detalhes da Nova Plataforma de Cobrança: http://bit.ly/NovaPlataformadeCobranca

Descrição da imagem : moldura azul petróleo com desenhos de carteiras, gráficos, notas de dinheiro e outras imagens que fazem referência ao universo financeiro. Texto: Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. Novidade permitirá pagamentos de contas vencidas em todos os canais de atendimento disponíveis: agência, internet, aplicativo e caixa eletrônico; mudança será implementada de maneira escalonada: valor do boleto - Possibilidade de quitação em qualquer banco a partir de:
Igual ou superior a R$ 50 mil 10/07/2017
Igual ou superior a R$ 2 mil 11/09/2017
Igual ou superior a R$ 500 09/10/2017
Igual ou superior a R$ 200 13/11/2017
Qualquer valor 11/12/2017
fb.com/cnj.oficial

14/07/2017

22/02/2017

( ( ( Decisões que transformam ) ) )
Conheça os vencedores do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. A premiação está sendo entregue a juízes e colegiados que concederam decisões emblemáticas relacionadas aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.

Prevenção e combate à tortura, garantia dos direitos da população negra e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas estão entre as 13 categorias premiadas.
Também foram concedidas menções honrosas 🎉

Descrição da imagem : Imagem de uma pessoa transexual.
Texto: Justiça para todos. Juiz estende garantias da Lei Maria da Penha à transexual.
A decisão foi tomada pelo Juiz Danniel Gustavo Bomfim A. da Silva (TJAC), um dos 16 premiados no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos (CNJ/SDH).
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

13/01/2017

Na Cartilha de Divórcio para Pais, desenvolvida pelo CNJ e parcerias, busca-se debater os efeitos negativos dos conflitos mal resolvidos nos filhos e o que se pode fazer para estabelecer boa parceria parental para que suas crianças e seus adolescentes vivam em um ambiente tranquilo e se tornem pessoas emocionalmente saudáveis. Saiba mais aqui: http://bit.ly/1Kl6zpi.
Descrição da imagem : Foto do pai e da mãe de braços cruzados um de costas para o outro e o filho no meio de frente segurando uma plaquinha com o desenho do ponto de interrogação.
Descrição da Ilustração: Divórcio. Os pais que cuidam de suas próprias necessidades têm mais condições de ajudar seus filhos. - Não direcione as emoções para seu filho. - Administre as mudanças no orçamento familiar. - Saiba como lidar com múltiplas perdas. - Não se pressione para ultrapassar rapidamente a dor que decorre do processo de divórcio. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

13/01/2017

"De acordo com o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. Saiba mais na CLT: http://bit.ly/1KAUQ6Y.
Descrição da imagem : Ilustração de um boneco palito pendurado por uma corda e uma tesoura pronta para cortar a corda.
Descrição da ilustração: Demissão sem justa causa. Quais são os seus direitos? Aviso prévio; Saldo de salário; Indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas de 1/3); 13º salário proporcional; Indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS; Levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial."

29/05/2014