17/07/2026
Perder um companheiro já é difícil. Descobrir que pode ter direito à pensão por morte e não saber como provar é ainda mais angustiante.
O INSS reconhece a união estável para fins de pensão por morte, inclusive em uniões homoafetivas. Quem tem a certidão de união estável em cartório tem um caminho mais simples. Quem não tem precisa comprovar a relação por meio de documentos.
O INSS aceita vários tipos de documentos como prova, entre eles: certidão de nascimento de filho em comum, comprovante de mesmo endereço, conta bancária conjunta, declaração de Imposto de Renda em que um conste como dependente do outro, e apólice de seguro em que um seja beneficiário do outro.
O INSS exige no mínimo dois documentos como início de prova. E eles podem ser do mesmo tipo, como duas certidões de nascimento de filhos em comum, por exemplo.
Um detalhe importante: as provas precisam ser de um período não superior a 24 meses antes da data do falecimento. Prova exclusivamente testemunhal não é aceita.
Se você está nessa situação e tem dúvida sobre quais documentos reunir ou como dar início ao pedido, me chama no WhatsApp ou no direct. Cada caso tem suas particularidades e pode ser analisado individualmente.
📍 Atendimento em Fortaleza
📩 Dra. Márcia Carvalho
AdvogadaFortaleza MárciaCarvalho OrientaçãoJurídica
