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A Expert Brasil Soluções Corporativas é uma empresa com a marca da inovação e excelência em serviços de consultoria empresarial, que tem como meta oferecer soluções para o crescimento dos negócios de seus clientes.

19/08/2021

O desenvolvimento da comunicação global via Internet nos últimos anos criou inúmeras oportunidades de negócios para empresas e profissionais liberais, com a abertura de novos mercados e movimentação diária de bilhões de dólares em todo o mundo. Contudo, o ambiente virtual se tornou terreno fértil para criminosos cibernéticos estabelecidos na Dark Web (internet obscura acessada somente por navegadores específicos), que têm causado prejuízos gigantescos em todos os continentes.

Uma das principais modalidades de crime é por meio de ransomware, um tipo de software malicioso que infecta computadores ou redes, sequestrando os dados das vítimas (organizações públicas, empresas ou pessoas físicas). Com a infecção, os dados sequestrados são criptografados e bloqueado o acesso ao sistema. Com isso, os criminosos exigem o pagamento de resgate, quase sempre em criptomoedas (ex: bitcoin), para entregar às vítimas a chave de acesso aos dados, o que nem sempre acontece.
O Brasil é o segundo País no mundo que tem mais vítimas de sequestros de dados. Organizações públicas como Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, INSS e Secretaria do Tesouro Nacional, além de empresas como Petrobrás e JSB, que teve sua subsidiária nos Estados Unidos invadida e pagou mais de R$ 55 milhões de resgate aos cybercriminosos.

Segundo pesquisa da Check Point Software, no Brasil os ataques cibernéticos de ransomware aumentaram em 92% desde o início de 2021, superior à média global que cresceu 41%. No cenário mundial, as regiões com maior crescimento são América Latina (62%) e Europa (59%). O crescimento percentual mais expressivo ocorreu em empresas das áreas de educação (347%), transportes (186%), varejo/atacado (162%) e saúde (159%).

Para falar conosco, envie mensagem para:
✅ (62) 9-9845-4412
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03/08/2021

LGPD: riscos e oportunidades

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi aprovada em 2018, embora a maioria de seus artigos entrou em vigor em 15/08/2020. Todavia, o maior impacto desta nova legislação, cuja finalidade principal é proteger os dados pessoais das pessoas físicas, ocorre a partir de 01/08/2021, com a possibilidade de aplicação de diversas e pesadas penalidades pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Neste cenário, a LGPD prevê atualmente 9 tipos diferentes de sanção, que vão desde a advertência com prazo para adotar medidas corretivas, multa simples ou diária de até 2% do faturamento anual (limitada a R$ 50.000.000,00 por infração), bloqueio e eliminação de dados pessoais, assim como a suspensão e proibição de fazer o tratamento de dados pessoais.

Na esteira do movimento global de regular a proteção dos dados pessoais, mitigando os riscos de utilização indevidas dos mesmos e a prática de fraudes e crimes, mesmo com atraso e ainda em estágio embrionário, o Brasil está desenvolvendo uma cultura de proteção a estes dados, obrigando as pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado a cumprirem a LGPD, sempre que realizem a oferta ou fornecimento de bens ou serviços em todo o território nacional.

A adequação à LGPD não é uma opção, mas uma obrigação. Quem não se ajustar à nova lei poderá sofrer sérias penalidades, o que causará fortes impactos às finanças e ao funcionamento dos infratores. Além das sanções administrativas que poderão ser aplicadas pela ANPD, a violação a dados pessoais poderá ensejar o pagamento de indenizações no âmbito do Poder Judiciário e multas aplicáveis por órgãos de proteção ao consumidor, com fundamento na LGPD.

Por outro lado, sob a premissa que em situações de riscos também nascem oportunidades, as empresas e profissionais que implementarem as medidas jurídicas, técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de seu maior ativo (os clientes), cumprindo as diretrizes da LGPD, terão em mãos excelente diferencial de mercado.

29/07/2021

O Procon do Estado do Mato Grosso aplicou uma multa de R$ 572.680,71 à Rede de Farmácias Raia/Drogasil pela obtenção irregular da autorização de seus clientes para o tratamento de dados pessoais. A irregularidade constatada por meio de fiscalização é que, sob pretexto de realizar recadastramento para obtenção e manutenção de descontos, a rede de farmácia estaria coletando dados pessoais e a digital dos consumidores, bem como a autorização para o tratamento desses dados, sem prestar as informações adequadas aos clientes, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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26/07/2021

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, com consentimento específico e destacado, dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal. O consentimento é dispensado quando a coleta de dados for necessária para contatar os pais ou responsáveis, ou para sua proteção.

Outra regra importante diz respeito às empresas de jogos e aplicações de internet, que não podem condicionar o acesso de crianças ou adolescentes ao fornecimento de informações estritamente necessárias à atividade.

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20/07/2021

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021, que criou a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, com a participação de diversos órgãos e entidades da administração pública federal, que tem por finalidade aprimorar e manter a coordenação entre órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, de modo a elevar o nível de resiliência em segurança cibernética de seus ativos de informação.

➡️ Contato: [email protected]
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04/06/2021

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou que trabalha para garantir um acordo político com a União Europeia para restaurar a confiança nos dados que fluem através do Atlântico quando se encontrar com líderes europeus em Bruxelas em 15 de junho.

Este acordo representaria um grande passo para remover suspeitas e perigos legais que têm atormentado o relacionamento transatlântico desde que Edward Snowden, um denunciante da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, revelou em 2013 que agências de inteligência dos EUA haviam espionado líderes globais, incluindo muitos dos 27- bloco do país.

Desde então, a mais alta corte da Europa derrubou dois acordos transatlânticos de transferência de dados que sustentam bilhões de dólares no comércio digital UE-EUA. Isso inclui invalidar o chamado acordo Privacy Shield em julho passado, depois que os juízes decidiram que Washington não protegeu suficientemente os dados dos cidadãos da UE das agências de segurança nacional dos EUA quando foram transferidos através do Atlântico.

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27/05/2021

A Lei 13.719/2018, que trata da Proteção de Dados Pessoais, prevê que a partir de 01 de agosto de 2021 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar 9 tipos de sanções previstas em seu art. 52, que são as seguintes: advertência, com prazo para medidas corretivas; multa simples até 2% do faturamento anual, limitada R$ 50 milhões por infração; multa diária até 2% do faturamento anual, limitada R$ 50 milhões por infração; publicização dos dados após apuração da infração; bloqueio (suspensão temporária) dos dados até regularizar; eliminação (exclusão) dos dados pessoais relativos à infração; suspensão parcial do banco de dados por até 6 meses, com prorrogação por igual período; suspensão do tratamento dos dados por até 6 meses, com prorrogação por igual período; e proibição parcial ou total do exercício do tratamento de dados.

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25/05/2021

Acompanhe hoje, 25/05, a Live "A LGPD na Odontologia", promovida pelo Conselho Regional de Odontologia de Goiás, com o Procurador jurídico do CRO/GO e DPO (Data Protection Officer) certificado EXIN, Getúlio Faria. O evento online começa às 19h30 pelo canal do YouTube do CRO/GO.

24/05/2021

A Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD) aprovou o nome do sócio da Expert Brasil, Getúlio Faria, como Membro do Comitê Jurídico da entidade. Atuando como DPO (Data Protection Officer), Getúlio Faria vai participar de grupos de estudos específicos como LGPD no Comércio, LGPD na Saúde, LGPD na Educação, LGPD na Indústria, LGPD no Setor Público e LGPD em Serviços.

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21/05/2021

A holding familiar é uma empresa criada com o intuito de controlar e proteger o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas de uma mesma família que possuam bens e participações societárias em seu nome. Possui uma série de benefícios patrimoniais, gerenciais, sucessórios, tributários. Saiba mais com os consultores da Expert Brasil Soluções Corporativas.

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19/05/2021

Getúlio Faria, sócio da Expert Brasil e DPO certificado pela EXIN, tornou-se membro-associado da APDPO PORTUGAL, que é a Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança de Dados de Portugal, abrangendo DPOs (Data Protection Officers/Encarregados de Proteção de Dados) e outros profissionais que exerçam funções nesta área ou áreas afins.

A iniciativa possibilitará o intercâmbio de informações com DPOs e profissionais de proteção e segurança de dados de Portugal e outros países da Europa, conhecimentos importantíssimos para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

➡Contato: [email protected]
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