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24/05/2024

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24/05/2024
17/05/2024
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22/03/2022

Um dia de muita interação e informação! Assim podemos definir a visita de George Lima (ao centro), representante da Eu Reciclo. Meio ambiente em pauta, justamente neste dia 22 de março, Dia Mundial da Água

24/06/2021

🟣 DECISÃO DO STF SOBRE PIS/COFINS PREJUDICA TODA A CADEIA DE RECICLAGEM

🔸 O QUE O SUPREMO DISCUTIU?

O STF discutiu, no Recurso Extraordinário 607.109, (1) se a indústria poderia tomar crédito de PIS/COFINS nas aquisições de materiais recicláveis (art. 47 da Lei do Bem); (2) se as empresas recicladoras deveriam seguir com a “isenção” de PIS/COFINS nas operações de venda de materiais recicláveis à indústria (art. 48 da Lei do Bem).

🟣 O QUE O SUPREMO DECIDIU?

O Supremo anulou os arts. 47 e 48. Com isso, (1) permitiu a indústria a tomar créditos de PIS/COFINS nas aquisições de materiais recicláveis, o que é BOM para a reciclagem; MAS (2) acabou com a isenção de PIS/COFINS às recicladoras, o que é PÉSSIMO para a reciclagem.

Com a decisão (1) as empresas recicladoras passarão a pagar 9,25% de PIS/COFINS nas vendas à indústria, sem garantia de repasse no preço; (2) as empresas recicladoras que compram de pessoas físicas (catadores) não poderão tomar crédito de PIS/COFINS; (3) as empresas recicladoras poderão ser obrigadas a pagar os últimos 5 anos de PIS/COFINS.

🔸 COMO FOI A VOTAÇÃO?

O voto vencedor é do Ministro Gilmar Mendes, que, apesar de tentar beneficiar o setor de reciclagem, acabou anulando o incentivo fiscal existente há mais de 15 anos.

O voto do Ministro Dias Tóffoli, vencido, é o melhor para o setor, pois autoriza a indústria a tomar crédito de PIS/COFINS e mantém a isenção do tributo;

Nas palavras do Ministro Dias Tóffoli, “A declaração de inconstitucionalidade do art. 48 em comento resultará na equiparação das cooperativas de catadores dos materiais recicláveis em alusão e dos pequenos empreendimentos já mencionados com as empresas extrativistas”.

Ainda segundo Tóffoli “Com a manutenção do art. 48, a Corte estará prestigiando a vontade do legislador de conceder um tratamento favorecido ao ramo de reciclagem e, ao cabo, às cooperativas de catadores de materiais recicláveis bem como aos pequenos empreendimentos que atuam no mesmo setor em comparação com as empresas extrativistas, o que, ao meu sentir, é razoável considerada a isonomia e a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

🟣 O QUE QUEREMOS?

O Supremo precisa reconsiderar a decisão exclusivamente para preservar a isenção de PIS/COFINS das recicladoras, mantendo a autorização de tomada de crédito pela indústria.

É essencial que todo o setor entenda gravidade da decisão e atue de forma coordenada para provocar o Supremo a corrigir o erro cometido.

O INESFA/SINDINESFA conclama os representantes do setor de reciclagem a se reunirem e construírem uma linha de atuação conjunta para a revisão imediata da decisão.

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25/01/2021

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17/05/2019

Hoje é Dia Internacional da Reciclagem

Comemora-se nesta sexta-feira (17), o Dia Internacional da Reciclagem. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para promover a reflexão sobre questões ambientais e a forma de consumo.
Entende-se por Reciclagem, o processo de conversão de produtos usados em materiais que podem ser reutilizados para produzir novos itens. Desta forma, é possível reduzir o consumo de matérias-primas, de utilização de energia, além de evitar a poluição do meio ambiente, a partir do tratamento correto de lixo e a redução da emissão de gases do efeito estufa.
Segundo dados de um relatório da Internacional Solid Waste Association (ISWA), 22 milhões de toneladas de lixo são depositadas por ano em 50 lixões, o equivalente a 250% da produção anual de café no mundo.
No Brasil, apenas 18% da população são atendidos pelo programa de coleta seletiva para destinar o lixo corretamente para a reciclagem, de acordo com dados do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).
Apesar dos números ainda serem baixos, a reciclagem está avançando no país. Um dos motivos que alavancou o processo foi a regulamentação das atividades de coleta seletiva e reciclagem com a sanção da Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010.
E você está fazendo a sua parte? No Dia Internacional da Reciclagem vale a reflexão sobre como estamos produzindo lixo e como podemos colaborar para reciclar.

Endereço

Rua Sabiá, Nº 477/Santa Genoveva
Goiânia, GO
74630-060

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