Condap Assessoria

18/02/2021

A apropriação indébita previdenciária é de acordo com o Código Penal, deixar de repassar para a previdência social as contribuições do INSS que foram descontadas do empregado.

Quando uma empresa contrata um funcionário alguns impostos são descontados diretamente do salário, é o caso do INSS que deve ser repassado para a Previdência, para que os trabalhadores possuam direitos as seguridades.

Existem várias empresas que infelizmente descontam esse valor do funcionário mas não repassam para o INSS, ou seja o trabalhador sai prejudicado duas vezes, primeiro porque deixou de receber e segundo porque não irá ter aquele valor garantido para sua aposentadoria, ou qualquer outra necessidade que possa acionar a seguridade social.

O empregador que pratica essa informalidade está sujeito a multas e outras penalidades, apropriação indébita é crime!

̃odepessoas ̃odeprojetos

26/06/2018

28/11/2017

Você já está por dentro das regras da nova legislação trabalhista?

14/07/2017

FGTS CONTAS INATIVAS PRAZO FINAL 31/07/2017!!!
Quem possui saldo nas contas inativas do FGTS,ou seja os profissionais que pediram demissão ou que foram demitidos por justa causa até 31/12/2015, devem ficar atentos pois o prazo final para o saque termina no dia 31 de julho , segundo a Caixa Econômica Federal, quem perder o prazo ficará sem poder sacar os valores das contas, pois seria necessário uma nova lei trazendo essa possibilidade, hipótese descartada pela equipe do Governo.

Fonte: G1

17/04/2017

A Caixa Econômica Federal, aprova e divulga o calendário de implantação do e-social:
No que concerne aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é aprovado o cronograma e prazo de envio de informações definidos na Resolução CD_eSocial nº 2/2016, definindo o início da obrigatoriedade de transmissão dos eventos que se dará da seguinte forma:
a) em 1º.01.2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00, exceto para os eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) que serão obrigatórios após os 6 primeiros meses do início da obrigatoriedade;
b) em 1º.07.2018 para os demais empregadores, exceto para os eventos relativos à SST que serão obrigatórios após os 6 primeiros meses do início da obrigatoriedade.
(Circular Caixa nº 761/2017 - DOU 1 de 17.04.2017

07/04/2017

Você sabe quando é o quinto dia útil?

Grande parte das empresas desconsideram o sábado na contagem do prazo para identificar o quinto dia útil do mês, dia de quitar os salários dos colaboradores, isso nos ajuda a explicar, a correria aos bancos no sexto dia útil nos meses em que o primeiro dia útil recai no sábado. Conforme instrução normativa do Ministério do Trabalho, nos casos em que o quinto dia útil recair no sábado ou a empresa não ter expediente nesse dia, o empregador deverá quitar a folha na sexta feira.
Fonte: IN SRT 01/1989.

06/04/2017

FAP/NTEP, você sabia que esse fator que na verdade é uma alíquota, pode influenciar significativamente o recolhimento dos encargos previdenciários de sua empresa?

03/04/2017

Não esqueçam do prazo

10/03/2017

11/02/2017

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,calendario-de-saques-do-fgts-sera-anunciado-na-terca-feira,70001659551

Recursos poderão ser sacados a partir de março; Caixa vai criar um site para orientar os trabalhadores