30/10/2026
Pedi demissão. Tenho direito ao seguro-desemprego?
Mesmo que você tenha pedido demissão, é possível buscar judicialmente a reversão do pedido de demissão para dispensa sem justa causa, desde que existam fundamentos jurídicos e provas que justifiquem essa medida.
A S. Santos Assessoria Jurídica realiza a análise do seu caso e, quando cabível, encaminha as medidas judiciais necessárias para solicitar:
⚖️ Revisão da rescisão trabalhista, com base na legislação aplicável, incluindo os arts. 477 e 11 da CLT, conforme o caso.
📋 Reversão do pedido de demissão, para que seja reconhecida judicialmente a dispensa sem justa causa, se houver fundamento legal.
💰 Liberação do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, caso a reversão seja reconhecida e você preencha os requisitos legais.
📄 Expedição de alvará judicial, quando necessário e determinado pela Justiça, para viabilizar o acesso aos valores reconhecidos.
Após a decisão judicial, os procedimentos para regularização dos registros e recebimento dos benefícios deverão seguir as determinações judiciais e as regras dos órgãos responsáveis.
📲 Entre em contato com a S. Santos Assessoria Jurídica e solicite uma análise do seu caso!
Importante: pedir demissão, por si só, não dá direito ao seguro-desemprego. A reversão também não é automática e depende das circunstâncias e das provas de cada caso.